A luta diária dos quilombolas do Paraná 138 anos após a abolição

Desafios Históricos e Contemporâneos

O 14 de maio pode ser considerado um dia que revela mais sobre o Brasil do que o próprio 13 de maio. Enquanto a abolição da escravatura é frequentemente retratada em livros escolares como um ato de generosidade, o dia seguinte expõe a dura realidade de um país que libertou pessoas negras sem garantir a elas terra, emprego, moradia e cidadania plena. A população negra foi, de fato, deixada à própria sorte; as instituições sociais desenvolveram novas formas de controle e discriminação, como a criminalização de suas práticas religiosas e culturais, além da negação de direitos básicos. No centro dessa problemática, as comunidades quilombolas enfrentam uma longa e persistente política de apagamento territorial que continua até os dias de hoje.

As dificuldades na demarcação e titulação dos territórios quilombolas não são meras questões burocráticas. Elas representam um racismo profundamente enraizado na sociedade brasileira, que alimenta as engrenagens do sistema, estrutura as relações sociais e perpetua a negação de direitos, memória e futuro para as comunidades negras do país. Passados 138 anos da abolição, a luta das comunidades quilombolas ainda é, acima de tudo, uma luta contra a manutenção das estruturas escravocratas no Estado brasileiro. A lentidão na efetivação dos direitos territoriais é a expressão mais clara desse problema.

A Desigualdade no Orçamento Público

A execução do orçamento público destinado à titulação quilombola revela a pouca prioridade que a administração pública confere a políticas voltadas para essas comunidades. Um estudo realizado pelo Inesc aponta que, em 2025, o orçamento autorizado pelo governo federal para a regularização fundiária quilombola foi de aproximadamente R$ 91,16 milhões. Destes, cerca de R$ 89,74 milhões foram empenhados, mas apenas R$ 25,62 milhões foram efetivamente utilizados. Isso significa que apenas 28% dos recursos destinados para a titulação de áreas quilombolas foram aplicados. Em contrapartida, o governo projeta investir R$ 516,2 bilhões no financiamento para a agricultura e pecuária empresarial, através do Plano Safra 2025/2026, beneficiando médios e grandes produtores.

A Inércia do Estado e Suas Consequências

No Paraná, que abriga a maior população negra do Sul do Brasil, atualmente existem 41 processos de titulação quilombola em andamento no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Entretanto, somente um desses territórios conquistou o título de território tradicional, e mesmo assim, apenas parte da área que pertence à comunidade. Após mais de um século da abolição e 38 anos após a promulgação da Constituição Federal, a comunidade quilombola Paiol de Telha é a única no estado a ter seu direito ao território oficialmente reconhecido.

A realidade das comunidades quilombolas é marcada pela lentidão das políticas fundiárias. A comunidade João Surá, localizada em Adrianópolis/PR, enfrenta um processo de titulação que já dura cerca de 20 anos. Apesar de ter cumprido etapas essenciais, como a elaboração de estudos e o reconhecimento do território, a entrega do título ainda é uma esperança distante.

Além da omissão histórica do governo federal, o território tradicional do Quilombo João Surá abrange terras estatais, cuja titulação é responsabilidade do Governo do Paraná. Contudo, não existe uma norma que estabeleça procedimentos claros para a titulação dessas terras. Dois Projetos de Lei, o PL 770/2023 e o PL 7214/2015 (Estatuto da Igualdade Racial do Paraná), que visam regulamentar a titulação de terras estaduais para comunidades quilombolas, estão travados na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná há anos, sem qualquer perspectiva de avanço.

A Violação de Direitos e as Ações Judiciais

Uma norma que estabelecesse diretrizes claras para a titulação de terras estaduais seria crucial para orientar os órgãos públicos sobre como proceder. Desde que, em setembro de 2019, o Incra notificou o governo paranaense sobre as terras estaduais no território tradicional do Quilombo, nenhuma titulação foi realizada em favor da comunidade.

A lentidão na obtenção do título coletivo gera à comunidade uma insegurança extrema e configura uma violação de direitos fundamentais, como o acesso à moradia digna, à soberania alimentar e à preservação das práticas culturais e ancestrais. A falta de titulação facilita, ainda, a ação de grileiros e o assédio por empreendimentos predatórios, o que aumenta consideravelmente a violência nos territórios. Como resultado, muitos quilombolas são forçados a deixar suas terras ou até mesmo suas lideranças são incluídas em programas de proteção a defensores dos direitos humanos. A comunidade tem buscado resistir a essas ameaças, e um exemplo recente é a Ação Civil Pública ajuizada em 13 de maio na Vara Federal de Curitiba. Com o apoio jurídico da Terra de Direitos, a comunidade reivindica na justiça o direito ao território em que vive há mais de 200 anos.

Uma luta que não deveria ser necessária se o Estado respeitasse os direitos das populações negras. A morosidade na titulação de João Surá e de milhares de comunidades em todo o Brasil não é apenas um inconveniente administrativo, mas um sintoma de racismo institucional persistente. A inércia sistemática do Poder Público incide de maneira reiterada sobre grupos racializados, revelando que o problema é muito mais profundo do que uma mera deficiência administrativa; é a manifestação de um racismo que impede essas comunidades de acessar seus direitos fundamentais.

Para as comunidades quilombolas, o território tradicional é um elemento essencial para a sua liberdade. A negação deste direito diante da lentidão do Poder Público na efetivação da titulação é um claro sinal do racismo institucional que perdura, 138 anos após a abolição, demonstrando que o legado do pós-abolição ainda está presente em nossa sociedade.