Impactos da Nova Legislação no Agronegócio
No próximo dia 24 de fevereiro, o “Fórum AM Agro”, promovido pelo escritório Andrade Maia Advogados, dará início a sua agenda de 2026 com um webinar gratuito. O evento terá como tema central a análise das consequências da redução de incentivos fiscais no agronegócio, impulsionada pela Lei Complementar nº 224/2025. A apresentação será online, às 8h, e contará com a participação dos advogados José Eduardo Toledo e Lucas Tavares, sócios do escritório.
José Eduardo Toledo ressalta que o agronegócio foi pego de surpresa ao final do ano passado com a publicação da Lei Complementar 224/25, que implementou a redução de 10% nos benefícios fiscais federais, impactando tributos como PIS/COFINS, IRPJ, CSLL, IPI e II. Além disso, essa nova legislação resultou em um aumento na carga tributária sobre insumos essenciais, como adubos, fertilizantes e defensivos agrícolas.
“Produtos que anteriormente eram isentos ou possuíam alíquota zero agora enfrentam uma tributação de 10% da alíquota padrão. Também, os créditos presumidos da agroindústria foram limitados a 90% do valor original. Essa situação implica diretamente no aumento dos custos para produtores rurais, agroindústrias e fornecedores de insumos. O foco do nosso painel será discutir esses impactos e as possíveis estratégias de adaptação diante deste novo cenário”, afirma Toledo.
Estratégias para Enfrentar o Novo Cenário Tributário
O webinar inaugural do Fórum AM Agro buscará discutir como essa recente movimentação legislativa pode redesenhar a política de incentivos fiscais no Brasil, refletindo diretamente na estrutura de custos e na competitividade das empresas do setor agro. O painel avaliará os cenários possíveis frente ao novo ambiente tributário, considerando riscos associados a posturas reativas e propondo estratégias de adaptação que poderão ser adotadas por produtores, cooperativas, tradings e demais empresas da cadeia agroindustrial.
As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser realizadas por meio do link disponibilizado na divulgação.
Agenda Completa do Fórum AM Agro 2026
O Fórum AM Agro é parte das comemorações dos 30 anos do Andrade Maia e contará com uma série de debates jurídicos sobre temas estratégicos para o agronegócio, sempre conduzidos pelos sócios do escritório. Ao longo de 2026, estão programados cinco encontros que ocorrerão em fevereiro, março, junho, setembro e novembro.
Entre os temas a serem discutidos estão as mudanças no modelo de concessão de incentivos fiscais, os impactos econômicos provenientes dessas alterações e as estratégias para uma adequação preventiva às novas regras. O evento também abordará as repercussões dessas mudanças nas decisões de investimento, planejamento tributário e na competitividade regional.
Confira a agenda dos eventos do Fórum AM Agro para 2026:
- 24/2: “Redução de incentivos fiscais no setor agro – impactos da LC 224/2025” – Painelistas: José Eduardo Toledo e Lucas Tavares
- 24/3: “Impacto do IBS e da CBS no preço dos grãos” – Painelistas: Bruna Brites e Leonardo Aguirra
- 30/6: “Compliance comercial e risco jurídico” – Painelistas: Fábio Machado e Camila Nienow
- 29/9: “Responsabilidade pessoal de sócios e administradores” – Painelistas: Bruno Tanus e Bruna Vaintraub
- 24/11: “Contratos com produtores e origem de conflitos”
