Fórum AM Agro Inicia Agenda 2026 com Webinar sobre Incentivos Fiscais
O Fórum AM Agro, projeto anual realizado pelo Andrade Maia Advogados, dá início à sua agenda de 2026 com um webinar gratuito que abordará os impactos da redução de incentivos fiscais no agronegócio. O evento ocorrerá no dia 24 de fevereiro, às 8h, e contará com a presença dos advogados José Eduardo Toledo e Lucas Tavares, especialistas em direito tributário e sócios do escritório.
Mudanças nos Incentivos Fiscais e Aumento da Carga Tributária
A Lei Complementar nº 224/2025, publicada no final de 2025, trouxe alterações significativas para o setor agropecuário. Uma das principais mudanças foi a redução de 10% nos incentivos fiscais federais, abrangendo tributos como PIS/COFINS, IRPJ, CSLL, IPI e II.
Segundo Toledo, a nova legislação também impôs um aumento na tributação sobre insumos essenciais, como fertilizantes, adubos e defensivos agrícolas. Produtos que antes eram isentos ou tinham alíquota zero agora estão sujeitos a uma tributação de 10%, enquanto os créditos presumidos da agroindústria foram limitados a 90% do valor original.
“O agronegócio foi surpreendido por essas mudanças, que elevam diretamente os custos de produção e pressionam a competitividade das empresas do setor. Nosso debate irá explorar os impactos práticos e as alternativas estratégicas diante desse novo cenário”, comentou o advogado.
Estratégias para Enfrentar o Novo Cenário Tributário
No evento, os especialistas discutirão como o recente ambiente tributário pode transformar a política de incentivos fiscais no Brasil. O painel terá como objetivo apresentar cenários de adaptação, riscos de respostas reativas e estratégias preventivas voltadas a produtores, cooperativas, tradings e agroindústrias.
A proposta é oferecer uma análise prática e estratégica, possibilitando que os participantes se ajustem às mudanças legais e mantenham a competitividade em um contexto de carga tributária crescente.
Eventos do Fórum AM Agro Aborda Questões Jurídicas no Agronegócio
O Fórum AM Agro integra as celebrações dos 30 anos do Andrade Maia Advogados, previstas para 2026. A programação contará com cinco encontros que abordarão temas jurídicos e estratégicos do agronegócio, incluindo questões como tributação, governança, compliance e contratos.
Com foco em segurança jurídica e antecipação de riscos, os eventos serão conduzidos pelos sócios do escritório, promovendo debates sobre os principais desafios regulatórios e econômicos enfrentados pelo setor.
Próximos Encontros da Agenda do Fórum AM Agro 2026
A agenda de 2026 do Fórum AM Agro inclui os seguintes encontros:
- 24 de fevereiro de 2026 – Redução de incentivos fiscais no setor agro: impactos da LC 224/2025
- 24 de março de 2026 – Impacto do IBS e da CBS no preço dos grãos
- 30 de junho de 2026 – Compliance comercial e risco jurídico
- 29 de setembro de 2026 – Responsabilidade pessoal de sócios e administradores
- 24 de novembro de 2026 – Contratos com produtores e origem de conflitos
Os interessados podem participar do evento gratuitamente, e as inscrições devem ser realizadas através do site do Andrade Maia Advogados.
