Viviane Barci e sua Atuação no STF
A advogada Viviane Barci de Moraes, casada com o ministro do STF Alexandre de Moraes, tem se tornado uma figura de destaque em processos que envolvem grandes detentores do setor de saúde e educação no Brasil. Recentemente, seu nome foi associado a um contrato com o Banco Master, o que gerou questionamentos sobre sua atuação na Corte.
Entre os 31 processos em que Viviane aparece como advogada, destacam-se grandes nomes como a Hapvida, uma das maiores operadoras de planos de saúde do país, e o SEB, um grupo educacional que inclui instituições renomadas como Maple Bear e a universidade Unidombosco. A maioria das ações que ela representa no STF começou a tramitar após a posse de seu marido, em 22 de março de 2017, levantando questões sobre possíveis conflitos de interesse.
Dos 31 casos, 22 foram iniciados após essa data, enquanto três deles contavam com Moraes como advogado, e cinco se referem ao período em que ele foi ministro da Justiça durante o governo de Michel Temer.
Procurados para comentar a situação, tanto o STF quanto o escritório Barci de Moraes não se manifestaram.
Casos de Destaque
Viviane está envolvida em todos os processos do escritório, que não conta com outro advogado assinando os casos sem seu nome. Além disso, seus filhos também atuam como advogados, participando de alguns dos casos em que ela está à frente. Recentemente, ela abriu um novo escritório, o Barci e Barci Sociedade de Advogados, em Brasília, ampliando suas atividades.
É importante destacar que, embora não haja proibições legais para que familiares de ministros atuem em causas no STF, o entendimento é de que os magistrados devem se abster de julgar processos que envolvam parentes, para evitar qualquer tipo de favorecimento.
Um dos casos mais notáveis em que Viviane atua é uma reclamação trabalhista envolvendo o SEB. Esta ação foi movida por um ex-diretor que trabalhou na empresa entre 2018 e 2021, com um valor total de R$ 591 mil. Viviane solicitou uma liminar para suspender o caso no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a qual foi concedida pelo ministro André Mendonça.
Defesa da Hapvida
No âmbito da Hapvida, a questão no STF envolve uma disputa contra o estado do Amazonas. O estado rompeu um contrato de fornecimento de seguro saúde que a companhia mantinha, sob a alegação de que os serviços não estavam sendo prestados adequadamente em algumas regiões. A empresa, que busca o pagamento de R$ 22 milhões, conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas essa decisão foi posteriormente contestada pela Procuradoria do Amazonas e resultou em uma suspensão pelo então ministro Luís Roberto Barroso.
O caso acabou não sendo julgado no mérito pelo STF devido à perda de objeto, já que houve uma resolução em um tribunal inferior.
Nem a Hapvida nem o SEB se pronunciaram a respeito das acusações e questionamentos feitos durante a reportagem.
Contratos Polêmicos
A notoriedade do escritório de Viviane ganhou novos contornos após a revelação de que o Banco Master firmou um contrato de 36 meses com a firma, começando no início de 2024, com pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões. Isso significa que, até o início de 2027, o escritório poderia receber até R$ 129 milhões, caso a instituição financeira não estivesse liquidada pela supervisão do Banco Central.
Esse valor é considerado elevado quando comparado aos padrões de mercado. A expectativa é que, se os pagamentos forem honrados até outubro de 2025, antes de uma possível intervenção do Banco Central, o contrato já teria gerado uma receita de R$ 79 milhões para o escritório.
Um contrato do Banco Master, que foi encontrado no celular de Daniel Vorcaro — que foi preso em uma operação em novembro — indicava que os pagamentos à firma de advocacia de Viviane eram considerados prioritários e não poderiam ser interrompidos.
