Iniciativa de Valorização das Mulheres e Meninas na Ciência
A Assembleia Legislativa do Paraná deu um passo significativo ao aprovar a criação da Campanha de Incentivo e Valorização das Mulheres e Meninas na Ciência. A votação, que ocorreu em Plenário, coincidiu com a proximidade do Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência, celebrado em 11 de fevereiro. Essa ação reafirma o comprometimento com políticas que promovem a igualdade de gênero no contexto acadêmico e científico do estado. O projeto foi discutido durante a segunda de duas sessões plenárias ordinárias realizadas na terça-feira (10), onde uma delas foi antecipada em razão da data comemorativa.
A proposta, identificada como nº 331/2024, foi apresentada pela deputada Luciana Rafagnin, do PT, e tramita na forma de um substitutivo geral que integra a campanha ao Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.962/2024). O texto estabelece a realização contínua de ações voltadas para adolescentes, jovens, estudantes e pesquisadoras nas redes públicas e privadas ao longo do ano letivo. Entre as atividades planejadas estão oficinas, palestras, debates e iniciativas que destacam as contribuições de cientistas paranaenses, além de ações de conscientização sobre a desigualdade de gênero nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática, ciências humanas e sociais.
Segundo Luciana Rafagnin, o projeto visa combater a sub-representação feminina em funções de destaque na pesquisa. Dados apresentados na justificativa revelam que, embora as mulheres representem 57% do total de graduandas e bolsistas de iniciação científica, apenas 36% ocupam bolsas de produtividade em pesquisa no CNPq, e cerca de 30% fazem parte da comunidade científica global. A iniciativa também está alinhada às metas do ODS 5 da Agenda 2030, que aborda a igualdade de gênero.
A parlamentar elucidou que a proposta surgiu a partir de um diálogo com estudantes da Universidade Federal do Paraná que participaram do Parlamento Universitário de 2023. A iniciativa é conduzida pela Assembleia Legislativa do Paraná e visa aproximar os acadêmicos do funcionamento do Poder Legislativo, através de uma simulação parlamentar abrangente.
Outras Proposições em Tramitação
Além da campanha de valorização das mulheres, diversas outras proposições foram discutidas e estão agora na fase de sanção governamental. Dentre elas, destaca-se a iniciativa nº 577/2025, que estabelece a Semana Estadual de Capacitação em Diagnóstico e Tratamento das Violências contra Crianças e Adolescentes, a ser realizada na segunda semana de outubro. Apresentada pela deputada e secretária Márcia Huçulak (PSD), a proposta visa capacitar profissionais das áreas da saúde, educação, segurança e assistência social para que possam identificar sinais de violência e melhorar o acolhimento e o encaminhamento das vítimas.
Outra proposta em tramitação é o projeto de lei nº 265/2023, que institui a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos para pacientes com alopecia resultante de tratamentos oncológicos, uma iniciativa do deputado Tito Barichello (União).
O projeto de lei nº 136/2024, que reconhece o estado de emergência climática no Paraná, também avançou e propõe a ampliação das diretrizes da Política Estadual sobre Mudança do Clima, conforme estabelecido pela Lei nº 17.133/2012. O texto foi assinado por deputados de diferentes partidos, incluindo Goura (PDT) e Luciana Rafagnin (PT).
Reconhecimento de Patrimônio Cultural e Outras Iniciativas
Além das iniciativas mencionadas, o projeto de lei nº 632/2025, da deputada Flávia Francischini (União), declara Guaraqueçaba como Capital Estadual do Arrancadão de Canoa, enquanto a proposta nº 869/2025, da deputada Marli Paulino (Solidariedade), institui a Caminhada Outubro Rosa do Paraná, a ser realizada no último sábado de outubro. Essa ação também será integrada ao Código Estadual da Mulher Paranaense.
Outras propostas que tiveram avanço incluem a concessão do título de utilidade pública a diversas associações e o reconhecimento do bolo Martha Rocha como patrimônio cultural imaterial do Paraná, um reconhecimento da rica tradição culinária de Curitiba.
Por fim, o projeto de lei nº 1037/2025, do deputado Luiz Fernando Guerra (União), reconhece formalmente a Comunidade Menonita da Colônia Witmarsum como povo e território tradicional do Paraná. A deputada Mabel Canto (PP) também homenageou a delegada Ana Paula Cunha Carvalho com o título de Cidadã Honorária do Paraná, destacando suas contribuições na luta contra crimes que afetam mulheres e crianças.
