Iniciativa busca inclusão e transparência no transporte público
Você já se perguntou há quanto tempo o ônibus que utiliza em Curitiba está em operação? Um projeto de lei em andamento na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) busca justamente responder a essa questão. A proposta, apresentada pela vereadora Camilla Gonda (PSB), estabelece a Política Municipal de Transparência da Idade da Frota do Sistema de Transporte Coletivo Urbano.
A iniciativa surge de um diagnóstico que aponta a atual forma de divulgação de informações sobre a frota como insuficiente e até excludente para uma parte da população. Segundo Camilla Gonda, a utilização de QR Codes para essa divulgação acaba por criar barreiras tecnológicas, afetando usuários que têm baixa visão, deficiência visual, nível educacional mais baixo ou que não possuem acesso a dispositivos eletrônicos. “A proposta visa garantir que todos tenham acesso às informações necessárias sobre a frota”, explica a vereadora.
Mas como será implementada essa política? O projeto autoriza o Poder Executivo a estabelecer métodos de divulgação periódica da idade média da frota e dos planos de renovação dos veículos, com ênfase em meios físicos de comunicação, sem desconsiderar o uso das plataformas digitais. Além disso, a proposta permite à Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs) adotar medidas complementares para facilitar o acesso às informações, sempre respeitando os contratos atuais e a viabilidade financeira das concessões do transporte coletivo.
Relatórios anuais para controle social
Entre as ações previstas no projeto de Camilla Gonda, destaca-se a elaboração de um relatório anual consolidado pela Urbs. Este documento incluirá dados sobre a idade média da frota por empresa e por linha, percentual de veículos renovados, ações de fiscalização realizadas e informações sobre acessibilidade. O texto determina que esses relatórios sejam disponibilizados nos portais oficiais da Prefeitura e da Urbs, garantindo acesso público e gratuito às informações.
A vereadora Gonda ressalta que “a disponibilização de informações básicas, como o ano de fabricação e número da frota, em locais visíveis dentro dos veículos, é uma ação simples, de baixo custo, mas que pode gerar um grande impacto social”. A proposta reforça a inclusão e a acessibilidade como pilares fundamentais da política pública de transporte.
Segundo Gonda, o aumento no acesso à informação “facilita o controle público dos serviços concedidos, promove uma renovação responsável da frota e fortalece a confiança do cidadão na gestão pública”, permitindo que os usuários acompanhem com mais eficácia as condições de operação do transporte coletivo.
O projeto de lei foi protocolado no dia 31 de outubro e já está em trâmite nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se obtiver aprovação dos parlamentares e receber a sanção do prefeito, entrará em vigor 90 dias após sua publicação. A CMC disponibiliza informações sobre como funciona o trâmite de um projeto de lei na capital paranaense.
