França Aprova Taxa de 31% sobre Transações de Cripto para Stablecoin

Assembleia Nacional decide sobre tributação de transações entre criptoativos

O parlamento francês aprovou por uma margem estreita uma proposta que vai tributar os ganhos obtidos na troca de criptomoedas por stablecoins. A medida prevê aproximar essas operações à alíquota de 31,4% aplicada sobre ganhos de capital no país, modificando a forma como investidores lidam com esses ativos digitais.

Em 16 de outubro, a Assembleia Nacional aprovou a emenda I-3898 ao orçamento de 2027 por 38 votos a 37, com 25 abstenções. Essa votação segue uma recomendação já aprovada pela comissão de finanças e define que as alterações valerão a partir de 1º de janeiro de 2027, sujeitas ainda às etapas parlamentares restantes, podendo sofrer modificações antes de virar lei.

Impactos práticos e debates sobre a medida

Atualmente, no sistema fiscal francês, as transações entre criptomoedas sem movimentação em dinheiro costumam usufruir de diferimento tributário. Com a nova regra, esse benefício será retirado quando o investidor trocar por tokens classificados como e-money, conforme o regulamento europeu MiCA. Isso significa que os ganhos serão tributados mesmo sem a conversão para moeda fiduciária.

Essa mudança gerou preocupações entre especialistas. François Volpoet, diretor regional de vendas da Chainalysis para a França, alertou que a medida pode levar investidores a buscar alternativas fora do alcance das autoridades, como plataformas de finanças descentralizadas, transações peer-to-peer e exchanges offshore sem acordos internacionais de reporte fiscal.

Durante o debate, o Ministro das Contas Públicas, David Amiel, questionou a viabilidade da implementação, pedindo a retirada da emenda. Segundo ele, é fundamental primeiro definir claramente o que são stablecoins e garantir a capacidade de monitorar e rastrear movimentações dentro dos portfólios de ativos.

O relator geral da comissão de finanças, Philippe Juvin, defendeu a manutenção do diferimento tributário, destacando a volatilidade inerente das criptomoedas como um ponto crucial para a decisão.

Alterações no cálculo dos ganhos de capital

Além da tributação sobre transações para stablecoins, o texto prevê modificar o método de cálculo dos ganhos de capital na França. Em vez de considerar o portfólio de forma agregada, o cálculo passará a se basear no custo médio ponderado dos ativos vendidos, especialmente quando unidades da mesma criptomoeda foram adquiridas a preços diferentes.

Essa atualização busca trazer mais precisão ao cálculo fiscal e alinhar a legislação francesa ao cenário crescente de criptoativos, refletindo as complexidades das operações realizadas pelos investidores.