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Projeto de Lei 4719/24
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Facilitando o Acesso à ImunizaçãoUm novo projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe que pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)…
Mudanças na Lei de Loterias visam beneficiar entidades filantrópicas na ParaíbaEm 9 de janeiro de 2026, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família…
Iniciativa busca conscientizar sobre riscos da hipertensão na gestaçãoEm 29 de dezembro de 2025, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de…
Reconhecimento Histórico para a Educação InfantilNesta quarta-feira (10), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que reconhece os professores da educação infantil como parte…