Setor do Agronegócio em Transição
Grandes empresas do agronegócio estão explorando a possibilidade de implementar duas tabelas de preços distintas para suas negociações, visando se preparar para as mudanças provocadas pela reforma tributária, que começam a ser notadas a partir de 2027. Esse estudo surge como uma estratégia para que as companhias possam reduzir o impacto do custo tributário ao adquirir produtos de fornecedores que operam como pessoas físicas, a maioria dentro do setor.
Atualmente, agricultores e produtores que faturam menos de R$ 3,6 milhões anualmente não precisam cumprir o que os especialistas chamam de obrigações acessórias. Isso significa que eles estarão isentos da exigência de emissão de nota fiscal que especifica o imposto pago, continuando a atuar como pessoas físicas, sem se tornarem contribuintes do CBS (que substituirá o PIS/Confins) ou do IBS (que irá substituir o ICMS estadual).
Esse cenário representa uma preocupação para as empresas, pois, sem a comprovação do recolhimento de tributos por parte dos fornecedores, os compradores não conseguem aproveitar os créditos tributários. Assim, ao realizar uma venda, serão obrigados a recolher a alíquota total, o que certamente impactará no valor final do produto.
Um exemplo prático desse desafio é observado entre as empresas sementeiras. Quando essas companhias adquirem grãos de cooperativas, se o fornecedor faturar mais de R$ 3,6 milhões por ano, a empresa sementeira poderá se beneficiar do crédito do imposto que esse fornecedor recolheu. Por outro lado, se o cooperado for uma pessoa física, a sementeira não terá essa opção e, consequentemente, arcará com a carga tributária desse fornecedor.
A advogada Ieda Queiroz, coordenadora de agronegócios do escritório CSA Advogados, destaca que essa distinção entre tabelas de preços poderá provocar um movimento significativo no setor ao longo dos próximos anos, com muitos produtores rurais optando pela formalização como pessoas jurídicas. Esse fenômeno, segundo ela, é uma estratégia necessária para enfrentar a nova realidade tributária.
Além disso, um marco importante na implementação da reforma será alcançado com a sanção do projeto de lei complementar pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana, em Brasília. Neste mesmo evento, será inaugurado o portal da reforma tributária, uma plataforma que proporcionará informações em tempo real sobre a economia, reunindo todas as notas fiscais de bens e serviços consumidos no país.
Impactos e Expectativas para o Futuro
O cronograma da reforma tributária sinaliza um período de adaptação e reestruturação para o agronegócio. À medida que as novas regras forem sendo implementadas, empresas e agricultores terão que revisar suas práticas comerciais e contábeis. O desdobramento dessa reforma não apenas afetará as relações comerciais, mas também poderá transformar todo o cenário econômico do setor.
A criação de tabelas de preços diferenciadas, por exemplo, é uma tentativa de adaptação a essa nova realidade, permitindo que as empresas mantenham sua competitividade enquanto lidam com um sistema tributário cada vez mais complexo. A expectativa é que, com essas abordagens, o agronegócio consiga se manter fortalecido, mesmo em face das mudanças que se avizinham.
Esse novo modelo de tributação, aliado a uma crescente formalização dos produtores, poderá também contribuir para a sustentabilidade econômica do setor, que tem um papel fundamental na economia brasileira. As próximas etapas da reforma tributária serão observadas com atenção, dado que podem trazer novas oportunidades e desafios para todos os envolvidos no agronegócio.
