STJ mantém suspensão da votação sobre cassação de deputado
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou na quarta-feira, 17, o recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e decidiu manter a suspensão da votação que poderia cassar o mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). A sessão em plenário que estava agendada para terça-feira, 16, foi suspensa anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) por decisão liminar do desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama.
Contexto da decisão e acusações contra o deputado
Em maio, o Conselho de Ética da Alep recomendou a cassação do mandato de Renato Freitas por quebra de decoro parlamentar, em razão de uma briga de rua ocorrida no Centro de Curitiba, em novembro de 2025. O episódio envolveu agressões físicas entre o deputado e o manobrista Wesley de Souza Silva, registradas em vídeos. Freitas se defende afirmando ser alvo de “perseguição política sistemática”.
Ao recorrer ao STJ, a Assembleia Legislativa argumentou que a suspensão da votação causa “grave lesão à ordem pública”, pois impede o funcionamento regular das instâncias disciplinares do Poder Legislativo estadual e compromete o exercício das atribuições constitucionais da Alep. Além disso, a Alep alegou que a decisão do TJ-PR viola a representatividade popular, o princípio democrático e a separação dos poderes.
Sigilo e análise do processo na Justiça do Paraná
O processo tramita em sigilo na Justiça do Paraná. Fontes informaram ao Estadão que a decisão do Tribunal de Justiça levou em consideração o risco de dano irreparável caso o deputado tivesse o mandato cassado em ano eleitoral, já que ainda há dúvidas sobre a condução do processo no Conselho de Ética. Renato Freitas é pré-candidato a deputado federal. O mérito da questão ainda será julgado pelo Órgão Especial do TJ-PR, sem prazo definido para o julgamento.
Para a cassação do deputado, o projeto de resolução do Conselho de Ética deve ser aprovado em dois turnos pela maioria dos deputados, ou seja, 28 dos 54 parlamentares. A oposição na Alep, incluindo Freitas, conta com apenas oito representantes.
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Fonte: decaruaru.com.br
Fundamentos da decisão do STJ e posicionamento do ministro
Ao manter a decisão liminar do TJ-PR, o ministro Herman Benjamin ressaltou que, apesar de existirem discussões sobre o regimento interno e procedimentos disciplinares da Assembleia, o recurso da Alep baseia-se em alegações relacionadas à representatividade popular, princípio democrático, separação dos poderes e autonomia constitucional do Legislativo.
Ele destacou que se trata de uma controvérsia eminentemente constitucional, cuja apreciação cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) e não ao Superior Tribunal de Justiça. “A própria jurisprudência citada confirma a natureza constitucional da controvérsia”, afirmou o ministro na decisão.
Posição da Assembleia Legislativa do Paraná
A Alep comunicou, por meio de sua Procuradoria, estar analisando a decisão do STJ para definir as medidas recursais cabíveis. A notificação ocorreu na manhã de quinta-feira, 18.
Análise do Conselho de Ética sobre o episódio da briga
O parecer que recomendou a cassação foi apresentado pelo deputado Márcio Pacheco (Republicanos), que esteve envolvido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outro processo contra Freitas. A suspeição de Pacheco foi apontada em voto separado do deputado Doutor Antenor (PT), que também argumentou que Freitas não estava em exercício do mandato durante a briga. Antenor sugeriu penas mais brandas, mas foi voto vencido.
A denúncia contra Renato Freitas foi formulada por quatro vereadores de Curitiba e três deputados estaduais. No fim de março, o Conselho de Ética ouviu testemunhas, incluindo o manobrista e duas pessoas que acompanhavam o deputado no momento da confusão. Freitas apresentou sua defesa duas semanas após a oitiva, alegando que tentou impedir uma agressão e proteger a mãe de sua filha.
Detalhes da briga registrada em vídeo
As imagens mostram o deputado discutindo com o manobrista numa calçada da Rua Vicente Machado, em Curitiba. Freitas está acompanhado por outro homem, que também se envolve rapidamente na confusão. Durante a troca de agressões, o deputado proferiu expressões como “Então vamos, bonitão” e desferiu dois chutes no oponente, sendo revidado com um soco no rosto.
O confronto, que deixou o deputado sangrando e com suspeita de fratura no nariz, se estendeu até a faixa de pedestres, onde trocaram mais golpes até serem separados por transeuntes.
Posicionamento do deputado Renato Freitas
Em nota, Renato Freitas classificou a recomendação de cassação como mais um episódio de “perseguição política sistemática”. Ele afirmou que a decisão representa um “assassinato político” e declarou ser fruto de racismo institucional, além de atribuir a vingança ao presidente da CCJ e ex-presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSD), a quem chamou de “corrupto confesso”.
Freitas também criticou o presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL), por publicar um vídeo comemorando a decisão imediatamente após a votação.
O deputado afirmou que pretende recorrer à Justiça para tentar reverter a cassação, confiando que a questão será analisada com base na técnica jurídica, sem a pressão política. O advogado Edson Abdala, responsável pela defesa, preferiu não comentar as decisões do TJ-PR e do STJ.
