Indicação de Jorge Messias para o STF em Debate
O Senado Federal se prepara para retomar seus trabalhos em fevereiro de 2026 com a pendência da indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado-geral da União foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de novembro do ano anterior. No entanto, a sabatina, que deveria ocorrer em breve, foi adiada pelo governo, que busca tempo para negociar e assegurar apoio suficiente para a aprovação.
Essa escolha enfrentou resistência, principalmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que expressou preferência pelo nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em um primeiro momento, Alcolumbre havia estabelecido um calendário rápido para a análise da indicação, mas a estratégia do governo de postergar a votação frustrou esses planos.
Com a decisão de não enviar a mensagem oficial, o governo tenta evitar uma derrota no Senado, o que poderia prejudicar ainda mais a relação entre Alcolumbre e o Palácio do Planalto, que já se mostra tensa. Essa situação também afeta a relação com o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), intensificando os desafios políticos que o governo enfrenta.
Revisão da Lei do Impeachment
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também está focada na revisão da Lei do Impeachment, um tema que ganhou relevância após o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspender trechos da legislação vigente desde 1950. Embora o projeto tenha sido pautado no final do ano, os senadores decidiram aprofundar a discussão no início de 2026, sendo essa decisão resultado de conversas entre Pacheco, ministros do Supremo e o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA).
A avaliação predominante é de que a mudança na legislação demanda um debate mais cuidadoso, por isso a proposta será discutida em um evento temático antes de sua votação na CCJ.
Pano Nacional de Educação em Foco
Outro assunto que estará em pauta é o Plano Nacional de Educação (PNE), que foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de dezembro. Este plano é fundamental, pois define as prioridades e metas para a educação no país pelos próximos dez anos. Dentre as ações previstas, destacam-se objetivos para alfabetização, melhoria do acesso à internet nas escolas públicas e a universalização do acesso à educação, além do aumento dos investimentos em educação em relação ao PIB.
Pautas Pendentes e Desafios Políticos
Os debates em 2026 também herdarão pautas que estão travadas devido à falta de consenso político. Um exemplo é o projeto que visa legalizar jogos de azar e cassinos no país, que foi pautado por Alcolumbre na última sessão do ano passado, mas acabou rejeitado. Apesar de já ter sido aprovado na Câmara, o projeto enfrenta forte resistência, especialmente da bancada evangélica.
Além disso, questões relacionadas à legislação eleitoral também estão paradas. O novo Código Eleitoral e a PEC que limita a reeleição estão estagnados no Senado, mesmo após a aprovação na CCJ em 2025. O tema do fim da reeleição é polêmico e impopular entre os políticos, enquanto o novo Código Eleitoral apresenta alterações que não têm o necessário consenso, como a implementação do comprovante impresso de voto.
Comissões de Inquérito em Andamento
As comissões de inquérito também terão trabalho no novo ano. A CPI do Crime Organizado tem previsão de duração até abril e deve ouvir governadores e secretários de segurança pública. Já a CPMI do INS, que investiga fraudes em benefícios de aposentados, está em funcionamento e seu presidente, senador Carlos Viana (Podemos-MG), busca estender as atividades da comissão até junho.
Por outro lado, a oposição se organiza para instaurar uma nova CPMI, focada nas fraudes financeiras do Banco Master. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) já assegurou as assinaturas necessárias para protocolar o pedido, que deverá ser analisado por Alcolumbre antes da convocação de uma sessão conjunta para dar andamento ao processo.
