Iniciativa do Selo Estádio Amigo da Mulher
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu um passo significativo na luta pela igualdade de gênero ao aprovar, na reunião realizada na quarta-feira (11), o parecer favorável à tramitação do projeto de lei que cria o selo “Estádio Amigo da Mulher”. Sob a liderança do presidente Serginho do Posto (PSD) e do vice-presidente Olimpio Araujo Junior (PL), o colegiado é composto por diversos representantes, incluindo Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Hernani (Republicanos) e Indiara Barbosa (Novo).
O papel deste colegiado inclui a análise da viabilidade econômica e financeira das propostas, além de monitorar a execução orçamentária do Executivo. Durante a avaliação da proposta do vereador Renan Ceschin (Pode), a relatora Giorgia Prates destacou que a proposta terá um impacto “nulo ou irrelevante” nas finanças municipais, uma vez que sua implementação envolve apenas rotinas administrativas. Isso significa que não haverá a necessidade de criação de novos cargos ou contratações.
O selo visa beneficiar organizadores de eventos esportivos que ofereçam meia-entrada às mulheres. A certificação será concedida anualmente pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ) a estádios, arenas e entidades organizadoras que se comprometerem a promover a inclusão feminina. Além disso, as entidades certificadas deverão realizar campanhas que incentivem a presença de mulheres nos jogos e garantir canais de denúncia para a prevenção da violência contra mulheres.
Outras Proposições na Comissão de Economia
Durante a mesma reunião, a Comissão de Economia também deliberou sobre outras três proposições que necessitam de estudos sobre seu impacto orçamentário. Esses projetos foram devolvidos aos autores para que sejam apresentados dados mais completos sobre as fontes de custeio. A Delegada Tathiana Guzella revisará uma campanha de conscientização sobre segurança para motoristas de aplicativo, enquanto Serginho do Posto irá avaliar as regras para pontos de apoio destinados a caravanistas. Da Costa (Pode) também examinará a proposta de implementação de biometria facial nas câmeras de monitoramento da cidade.
Por solicitação da vereadora Giorgia Prates, dois projetos não foram votados. O primeiro, de Eder Borges (PL), aborda o Carnaval em Curitiba, enquanto o segundo, de Rodrigo Marcial (Novo), propõe a Política Municipal de Cidade Limpa e Inclusiva. Ao final da reunião, Serginho do Posto fez um encaminhamento relacionado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), indicando que haverá mudanças na execução das emendas parlamentares, com a previsão de uma reunião futura com o TCE-PR para discutir essas alterações.
