Decisão Impactante da Câmara
A Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa ao retirar da pauta a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que tinha como objetivo taxar rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, em uma tentativa de compensar a revogação de um decreto que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP, que precisava ser aprovada até esta quarta-feira (8) para manter sua eficácia, acabou caducando.
O pedido de retirada da proposta foi aprovado com 251 votos favoráveis e 193 contrários, sendo apoiado pela oposição. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou sua insatisfação, lembrando que o governo tinha negociado um acordo com o Congresso Nacional para a aprovação da MP. Segundo ele, houve diálogo constante e concessões feitas pelo governo, mas, por outro lado, os partidos do centrão mostraram-se contrários à medida.
O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), defendeu seu trabalho, argumentando que atendeu às principais solicitações dos parlamentares. “Trabalhamos durante 120 dias para garantir a aprovação da MP. Fizemos um texto que tinha todas as condições de ser aprovado nesta Casa e sancionado pelo presidente da República. Um texto que visava o consenso”, explicou Zarattini.
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Aspectos da Medida Provisória do IOF
A proposta original da MP visava criar uma taxação sobre os bilionários, instituições financeiras e plataformas de apostas, visando aumentar a arrecadação. Especificamente, a ideia era implementar uma alíquota entre 12% e 18% sobre a receita bruta das apostas, além de taxar aplicações financeiras como Letras de Crédito Agrário (LCA), Crédito Imobiliário (LCI) e Desenvolvimento (LCD), assim como os juros sobre capital próprio.
Inicialmente, o governo esperava arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. Contudo, após várias negociações, essa projeção foi reduzida para R$ 17 bilhões. Os recursos eram destinados ao Orçamento, visando o cumprimento da meta de superávit, estipulada em R$ 34,3 bilhões para 2026.
Repercussões Políticas da Retirada
Após a retirada da MP da pauta, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, denunciou a manobra como uma quebra de acordo e um ato de sabotagem contra o Brasil. “O que está acontecendo aqui é um ato de sabotagem contra o Brasil. O relator teve paciência para discutir um consenso, mas ficou evidente que o objetivo foi impor uma derrota política ao Brasil, não ao presidente Lula”, afirmou Lindbergh em uma coletiva realizada no Salão Verde da Câmara.
O deputado também apontou que os presidentes do PP, Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antonio Rueda, juntamente com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, estavam por trás dessa estratégia, que, segundo ele, busca antecipar o debate eleitoral do próximo ano.
Por sua vez, a líder da federação Rede-PSOL na Câmara, Talíria Petrone (PSOL-RJ), também criticou a decisão, argumentando que a tentativa de derrubar a medida provisória tem como pano de fundo a antecipação do debate eleitoral em torno da presidência. “Os ataques ao governo do presidente Lula, sob essa perspectiva, atacam também o povo brasileiro”, destacou.
Perspectivas Futuras e Impactos Fiscais
O oposicionista Mendonça Filho (União-PE) se referiu à proposta como a “MP da mentira”, defendendo que sua origem foi para substituir o aumento do IOF, que havia sido derrubado no Congresso e restabelecido por decisão do Supremo Tribunal Federal. O deputado lembrou que o IOF gera uma receita de R$ 30 bilhões anualmente.
Com a não aprovação da MP, o governo se verá obrigado a implementar um novo bloqueio nas despesas de 2025, que incluirá emendas parlamentares, e, segundo estimativas, a perda na arrecadação pode alcançar R$ 35 bilhões em 2026. Essa situação levanta sérias questões sobre a gestão fiscal do governo e suas consequências para o próximo ciclo orçamentário.