Uma Nova Abordagem para a Restauração Ecológica
A Política Estadual de Restauração Ecológica, fruto da iniciativa do deputado Antônio Gomide (PT), foi oficialmente sancionada com a Lei nº 24.157, em 18 de março de 2026. Esta inovação legislativa, que recebeu aprovação definitiva da Assembleia Legislativa de Goiás no último mês de fevereiro, visa estabelecer diretrizes para a recuperação de áreas degradadas no estado.
Segundo a nova norma, restauração ecológica é entendida como um processo intencional de intervenção em ecossistemas que sofreram alterações, com a finalidade de estimular, facilitar ou acelerar a sucessão ecológica natural. O objetivo primordial é promover a recuperação da biodiversidade, garantir a conectividade dos habitats e assegurar o funcionamento adequado dos ecossistemas.
Dentre as principais diretrizes dessa política, destaca-se a priorização de espécies nativas e o respeito pela fauna e flora locais, além da identificação e mapeamento de áreas degradadas que necessitam de intervenção prioritária. Estas ações visam não apenas restaurar a natureza, mas também preservar o patrimônio ambiental goiano.
Outro ponto importante é o incentivo à capacitação de agricultores, técnicos e comunidades locais para a implementação de projetos de restauração. A participação da comunidade e a inclusão de povos tradicionais são aspectos fundamentais para o sucesso das iniciativas, assim como o acompanhamento contínuo dos resultados, que permitirá avaliar a eficácia das ações executadas.
Com a nova legislação, cabe ao Executivo Estadual regulamentar a implementação, o desenvolvimento, o controle e a avaliação das iniciativas projetadas. Essa estrutura regulatória é vital para garantir que os objetivos da política de restauração ecológica sejam efetivamente alcançados, promovendo a sustentabilidade e a recuperação ambiental em Goiás.
