Prefeituras do Paraná Recebem Novo Repasse do FPM
Amanhã, 20 de março, as prefeituras do Paraná irão receber o segundo repasse do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 1,3 bilhão. Esse valor já considera a retenção referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enfatiza a importância da cautela na gestão desses recursos, dada a relevância do FPM para as finanças municipais.
Os gestores têm à disposição informações detalhadas sobre a distribuição do repasse entre os 5.569 Municípios do Brasil. Esses dados, extraídos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), permitem que os prefeitos compreendam a divisão dos recursos por estado. Para um gerenciamento eficaz, é crucial que o gestor esteja ciente do seu coeficiente e das quantidades de quotas que estariam em risco na ausência da Lei Complementar (LC) 198/2023.
A comunicação atual da CNM também inclui um documento anexo que lista 550 Municípios que enfrentaram perdas de quotas e estão sujeitos a um redutor. Aqueles Municípios que não aparecem no Anexo I devem consultar o valor 0 na coluna “Perda de quotas sem a LC 198/2023”. Para os Municípios listados no Anexo I, é fundamental que o gestor leve em consideração a quantidade de perda de quotas ao interpretar a tabela estadual, não se limitando apenas ao coeficiente original.
