Resistência à Criação do Programa Curitiba Cinema
A Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisou 20 propostas, mas apenas uma recebeu parecer negativo: o Programa Curitiba Cinema. A proposta, idealizada pelo vereador Angelo Vanhoni (PT), busca impulsionar a política pública voltada ao audiovisual na capital paranaense. Apesar do parecer contrário do colegiado, o projeto seguirá seu trâmite no Legislativo.
O objetivo do Programa Curitiba Cinema é estabelecer diretrizes para fomentar a produção de filmes, documentários e outras obras audiovisuais por profissionais baseados na cidade. Além disso, a proposta prevê o incentivo à exibição de obras locais e nacionais, com foco na diversidade cultural e no debate social. O projeto está identificado como 005.00192.2025, com um substitutivo geral sob o número 031.00186.2025.
Ações Propostas e Impacto Cultural
Entre as ações do programa estão o apoio à realização de festivais, mostras e cineclubes, além da criação e ampliação de espaços públicos destinados à exibição de obras audiovisuais. A proposta destaca a importância de garantir acesso democrático, preferencialmente gratuito, às produções cinematográficas, com o intuito de ampliar o alcance da cultura na cidade.
Na última reunião da comissão, realizada em 23 de março, o projeto foi pautado, mas não chegou a ser votado devido ao pedido de vista regimental feito pela vereadora Professora Angela (PSOL). Anteriormente, em novembro do ano passado, o relator Guilherme Kilter (Novo) já havia recomendado a devolução do projeto ao autor para ajustes. Após solicitar mais tempo para análise, a vereadora apresentou um voto em separado, mas a proposta foi rejeitada pela comissão.
Justificativas e Controvérsias em Torno do Projeto
A vereadora Angela argumentou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia confirmado a constitucionalidade do projeto após as adequações. Ela também ressaltou que a proposta “não cria obrigações imediatas nem aumenta despesas, limitando-se a diretrizes que respeitam a separação de poderes” e que aborda um tema vital para a cultura e a sociedade da cidade.
Por outro lado, a maioria dos membros da Comissão de Educação acompanhou o voto contrário de Kilter. O vereador, em seu parecer, destacou que a Prefeitura, ao ser consultada, afirmou que Curitiba já possui o Programa de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura de Curitiba (Paficc). A Secretaria Municipal da Educação (SME) expressou sua contrariedade à proposta, alegando que a implementação do programa exigiria uma logística complexa, um fator que não pode ser ignorado. Kilter destacou que a interação com a rede educacional, proposta como um diferencial do programa, já está contemplada de certa forma nas políticas existentes.
Embora o parecer do colegiado seja apenas indicativo ao plenário, o Programa Curitiba Cinema ainda terá que passar pela análise da Comissão de Serviço Público antes de ser votado.
Outras Iniciativas e Medidas de Segurança nas Escolas
Além do Programa Curitiba Cinema, outras 11 iniciativas foram aprovadas pela comissão, sendo que uma delas avança para a análise da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias. Essa proposta, também de Kilter, estabelece medidas administrativas para lidar com situações de violência escolar em Curitiba (005.00721.2025), buscando criar um fluxo de denúncias e penalidades para agressões contra profissionais da educação.
Essa proposta inclui o registro formal de agressões físicas ou verbais contra educadores, que deverão ser comunicadas às direções escolares, ao Núcleo Regional de Educação e às autoridades de segurança pública. Dependendo da gravidade da situação, estão previstas sanções administrativas e multas, além do encaminhamento do agressor ao Conselho Tutelar.
Vista Regimental e Liberdade Religiosa
A única proposta que não foi votada na última reunião foi a de Meri Martins (Republicanos), que regulamenta o uso de espaços escolares para atividades religiosas por estudantes (005.00702.2025). A proposta determina diretrizes que garantem a liberdade religiosa no ambiente escolar, ressaltando que a participação dos alunos deve ser voluntária, proibindo práticas coercitivas ou de aliciamento religioso.
Essa proposta também foi afetada por um pedido de vista regimental feito pela Professora Angela, que solicitou mais tempo para análise. O prazo para solicitações de vista é de quatro dias, o que significa que a matéria voltará à pauta da comissão na próxima reunião, programada para daqui a 15 dias.
