Uma Iniciativa pela Proteção Animal
O deputado estadual Marcelo Rangel, do PSD, apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei inovador que visa estabelecer diretrizes para a Política Estadual de Reintrodução Responsável de Animais Urbanos à Comunidade. Com foco na proteção e bem-estar animal, a proposta busca fortalecer as iniciativas de manejo ético, especialmente para cães e gatos, prevenindo o abandono e assegurando que animais resgatados possam ser reintegrados de maneira segura ao ambiente urbano.
De acordo com Rangel, a ideia partiu da necessidade de criar normas mais claras para a atuação do poder público, bem como de entidades relacionadas à proteção animal. “Estamos em um momento onde é essencial ter critérios técnicos, transparência e responsabilidade na gestão desses animais, garantindo a segurança da população e o bem-estar dos bichos”, afirma o deputado.
Diretrizes Propostas
A proposta detalha uma série de ações que podem ser implementadas pelo governo estadual. Entre as principais, destacam-se: programas de castração e vacinação, identificação e registro de animais, campanhas de adoção responsável, ações educativas sobre proteção animal e a criação de um cadastro de lares temporários para acolhimento de animais resgatados.
É importante ressaltar que o projeto também estabelece critérios técnicos essenciais para a reintrodução dos animais na comunidade, que incluem a avaliação clínica por veterinários, vacinação obrigatória, a possível esterilização, identificação do animal e análise da viabilidade do local para a reintegração.
Foco no Combate ao Abandono e Maus-Tratos
Outro ponto crucial abordado no projeto é a proibição da soltura de animais em locais diferentes de onde foram encontrados, especialmente em áreas de risco que possam comprometer a saúde e a sobrevivência dos mesmos. A proposta também permite que o governo do estado estabeleça parcerias com clínicas veterinárias, empresas, universidades e organizações da sociedade civil para ações voltadas ao manejo, tratamento e controle populacional de animais urbanos.
Na justificativa da proposta, Marcelo Rangel lembra que o abandono de animais é considerado um crime ambiental conforme a Lei Federal nº 9.605/1998, e que as penas para maus-tratos contra cães e gatos foram significativamente endurecidas pela Lei Sansão (Lei Federal nº 14.064/2020).
Reconhecimento e Manejo Humanitário
Além disso, a proposta reconhece a presença dos chamados animais comunitários, que são aqueles que habitam determinadas áreas urbanas e recebem cuidados coletivos da comunidade local. Para Rangel, essa medida é essencial para equilibrar a proteção animal, a saúde pública e a convivência urbana. “Promover um modelo de manejo mais humanitário e responsável é o nosso objetivo, alinhando-nos às políticas contemporâneas de controle populacional de cães e gatos”, concluiu o deputado.
