Preparativos para a regulamentação do Fundo Estratégico do Paraná
O Governo do Estado está em fase de preparação para a regulamentação do Fundo Estratégico do Paraná (FEPR). O anúncio foi feito pelo secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, durante o seminário Fundos Soberanos e Investimentos Estratégicos Regionais, evento que ocorre em Curitiba nesta segunda-feira (30). Segundo Ortigara, um decreto que estabelecerá as regras para o funcionamento do fundo deve ser publicado nas próximas semanas.
A regulamentação representa a etapa final para que o FEPR comece suas operações de forma definitiva. O documento a ser publicado irá definir a distribuição dos recursos do fundo, com base em três pilares principais: Enfrentamento de Desastres, Sustentabilidade Fiscal e Investimento Estratégico. Além disso, as normas de utilização de cada um dos pilares também serão detalhadas.
No seminário, Ortigara enfatizou a relevância do Fundo Estratégico do Paraná para o futuro do Estado, especialmente em relação aos desafios econômicos e ambientais que se aproximam. “Mais do que isso, o nosso FEPR está voltado para o desenvolvimento, visando fortalecer a economia, adensar cadeias produtivas e estimular investimentos qualificados”, destacou.
Importância do FEPR diante das mudanças tributárias
O secretário ressaltou que a criação do fundo ocorre em um momento crucial, próximo à implementação das mudanças propostas pela Reforma Tributária. Esse cenário é visto como essencial para garantir o crescimento contínuo e a competitividade do Paraná. Ortigara destacou que a atual guerra fiscal, em que estados competem oferecendo benefícios para atrair investimentos, está chegando ao fim, e os governos precisarão encontrar novas estratégias para se manterem competitivos.
Uma nova abordagem para o desenvolvimento econômico
O diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin, expressou sua satisfação ao ver a primeira apresentação pública do FEPR desde sua criação em 2025. Para Bekin, o fundo representa uma transformação na forma como o Estado atuará para promover o desenvolvimento econômico. “O fundo é fruto de dois anos de estudos. Ele foi concebido para atender tanto a iniciativa privada quanto o mercado financeiro, atuando de maneira independente da política, com uma governança estruturada e um comitê gestor que inclui a sociedade civil”, afirmou.
O seminário foi coorganizado pelo Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros (FFSB), em colaboração com o Governo do Paraná e a Prefeitura de Curitiba. O evento também serviu para compartilhar as experiências do Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do município.
A importância das cidades no planejamento estratégico
O prefeito Eduardo Pimentel ressaltou que as cidades devem priorizar a criação de fundos estratégicos, tanto para enfrentar crises fiscais quanto para lidar com as mudanças climáticas. “Esses fundos são fundamentais para o desenvolvimento e o planejamento municipal. Os municípios precisam estar envolvidos nas discussões, pois é aqui que as soluções devem surgir”, defendeu.
A consultora do FFSB, Marília Ortiz, comentou que a iminente regulamentação do Fundo Estratégico do Paraná representa um desenvolvimento significativo na ainda recente história dos fundos soberanos no Brasil. Segundo ela, a discussão sobre a criação de reservas públicas em estados e municípios é nova, mas avançou consideravelmente na última década.
“Esta é uma agenda que se mostra necessária e cada vez mais relevante. O debate trata de um aspecto essencial para o país: a responsabilidade com o futuro”, afirmou Marília. “Atualmente, existem exemplos concretos de que é possível construir reservas com responsabilidade e uma visão de longo prazo”.
Participação de representantes e a construção do futuro
O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Ivens Linhares; a diretora da Receita Estadual do Paraná, Suzane Gambetta; e a diretora do Tesouro Estadual, Carin Deda. Também estiveram presentes o secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba, Vitor Puppi, além de representantes de várias outras instituições.
