Novas Regras Fiscais e o Impacto no Agronegócio
Um estudo recente da Confederação Nacional dos Contadores revelou que cerca de 60% dos profissionais consultados admitem ter cometido erros na emissão de documentos fiscais. Outros 15% não têm certeza se já passaram por essa situação. Esse cenário é preocupante, pois amplia o risco de perda de créditos tributários e pressiona o fluxo financeiro das empresas do setor agrícola.
Com a Reforma Tributária prevista para 2026, o senador Eduardo Braga (MDB – AM), relator do projeto, destacou que o ano de 2026 será marcado por uma “pedagogia pura”. Ele enfatiza que as empresas terão a oportunidade de aprender na prática como as novas diretrizes tributárias serão implementadas ao longo dos próximos anos.
Em 2024, a introdução de dois novos impostos se dará: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui o PIS, Cofins e IPI, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ISS e o ICMS, este último, um tributo estatal bastante conhecido. A iminente transição do sistema tributário brasileiro coloca o ICMS em uma posição central nas decisões financeiras do agronegócio.
O Papel do ICMS na Liquidez do Produtor Rural
Altair Heitor, um especialista em gestão tributária voltada ao agronegócio, aponta que a realidade deve se tornar ainda mais complexa com o aumento da fiscalização digital. A integração dos sistemas facilita o controle das operações e os erros que antes passavam despercebidos agora podem bloquear créditos imediatamente.
“O ICMS é uma das principais ferramentas de liquidez do produtor rural. É essencial transformar o crédito acumulado em capital de giro e enfrentar a mudança de regime com previsibilidade”, afirma Heitor, que é sócio da consultoria Palin & Martins, especializada em gestão tributária e que já movimentou mais de R$ 604 milhões em créditos para seus clientes.
André Menon, sócio tributarista do Machado Meyer, ressalta que o agronegócio se beneficia significativamente de diversos regimes fiscais, como a redução de alíquotas para insumos agropecuários. Anteriormente, algumas empresas eram obrigadas a estornar créditos acumulados devido a isenções. Contudo, com a reforma, elas também poderão reivindicar esses créditos de volta.
Transformações e Oportunidades com a Reforma
“Com essa nova estrutura, contribuintes que se beneficiaram de regimes de isenção têm o direito de solicitar a devolução dos créditos, recebendo o montante em dinheiro. Isso não apenas gera um impacto positivo no fluxo de caixa, mas também reduz o custo tributário”, explica Menon.
Luiz Roberto Peroba, sócio do departamento tributário do Pinheiro Neto Advogados, destaca que o novo modelo adota uma abordagem de crédito financeiro mais abrangente, eliminando distorções históricas que afetam o setor, especialmente nas cadeias exportadoras e nas que demandam altos insumos. Com a reforma, produtos de cestas básicas terão imposto zerado, o que reduzirá os custos de produção.
“A substituição de tributos múltiplos e cumulativos tende a diminuir o chamado ‘imposto’ oculto nos preços dos insumos, como logística, serviços e energia. Essa mudança deve solidificar a margem operacional, melhorar a formação de preços e a competitividade internacional, refletindo diretamente no caixa das empresas”, conclui Peroba.
Recuperação de Créditos de ICMS: Uma Estratégia Eficiente
Neste cenário de transformação, a recuperação de créditos de ICMS se mostra uma das estratégias mais eficazes para fortalecer a liquidez antes da migração para o novo sistema. Como o ICMS continuará em vigor durante a transição, os créditos não aproveitados agora não desaparecerão, mas podem carregar riscos e distorções que comprometem a adaptação das empresas.
Além disso, ao organizar créditos e corrigir inconsistências, o produtor reduz o risco de autuações e melhora a governança fiscal, evitando levar distorções para o novo sistema.
“Quem agir proativamente transforma a transição tributária em uma oportunidade. É dinheiro que já pertence ao produtor e pode fazer a diferença em períodos de pressão sobre custos e margens. O que não for revisado agora pode resultar em bloqueios de crédito ou questionamentos futuros. Recuperar ICMS nesse momento é essencial para entrar no novo sistema com um caixa fortalecido e sem pendências”, conclui Heitor.
A mensagem para o agronegócio é clara: realizar um diagnóstico fiscal agora não é apenas uma exigência contábil, mas uma decisão estratégica. Ingressar no novo regime com pendências fiscais significa entrar em desvantagem no futuro.
“Empresas organizadas poderão planejar a aceleração na recuperação de créditos, reduzindo acúmulos estruturais e convertendo crédito tributário em capital de giro, algo pouco comum no sistema atual”, finaliza Luiz Peroba.
