Mudanças no Sistema Fiscal Brasileiro
06 de janeiro de 2026 – A reforma tributária brasileira entra em vigor de forma gradual neste ano, com a implementação de novos impostos. Desde o dia 1º de janeiro, a maioria das empresas já está emitindo notas fiscais que incluem a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esses tributos visam modernizar e simplificar a estrutura fiscal do país.
A CBS será responsável por substituir a combinação de PIS, Cofins e IPI, que atualmente são tributos federais. Por outro lado, o IBS vai tomar o lugar do ICMS, tributo estadual, e do ISS, que é cobrado pelos municípios. Embora o novo sistema esteja em fase de testes e as informações fiscais estejam sendo coletadas, a cobrança efetiva ainda não começou.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta que resultou na Emenda Constitucional 132, comentou sobre o impacto da reforma. Segundo ele, a mudança proporciona uma simplificação necessária e maior transparência para o contribuinte. “Essa reforma vai impactar profundamente o país, porque traz a simplificação tributária, elimina a cumulatividade e aumenta a transparência. Hoje, o cidadão não sabe quanto paga de imposto”, destacou Ribeiro.
Fases de Implementação e Expectativas Futuras
A cobrança efetiva da CBS, assim como do Imposto Seletivo, que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, está prevista para começar em 2027. O IBS, por sua vez, passará a entrar em uma fase de transição em 2029, com a extinção total do ICMS e do ISS programada para 2033.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordena o grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, destacou que as novas diretrizes foram regulamentadas pela Lei Complementar 214/25, aprovada no ano passado. “Estamos criando um novo sistema tributário que ajuda na reindustrialização do país e acaba com a guerra fiscal entre os estados, que prejudicou a sociedade brasileira”, afirmou Lopes.
Além disso, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE relatou outra etapa importante da reforma, que foi aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e agora aguarda a sanção do presidente. Para Benevides, os efeitos completos da reforma, que devem se concretizar até 2033, prometem uma redução dos custos de produção e a geração de novos postos de trabalho. “Isso vai significar uma diminuição do custo de produção e também um aumento do emprego na economia brasileira”, garantiu.
Inovações e Benefícios Sociais
Entre as inovações introduzidas pela reforma, um dos destaques é o cashback tributário, que visa devolver parte dos impostos para famílias de baixa renda que estão cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Essa medida tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre os mais necessitados.
Outra boa notícia é que os produtos da cesta básica terão alíquota zero para os tributos sobre consumo, o que pode trazer um alívio significativo para as famílias. Durante toda a tramitação da reforma, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou a importância do trabalho colaborativo entre o Legislativo e o Executivo. A intenção é construir um modelo que minimize a burocracia, proporcionando mais agilidade e menos custos para o cidadão contribuinte.
