Nova legislação estadual busca facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação
O estado do Paraná está prestes a implementar uma mudança significativa na legislação relacionada à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Um projeto de lei, que será apresentado à Assembleia Legislativa em fevereiro, propõe uma redução substancial das tarifas cobradas pela obtenção do documento. De acordo com o texto, a diminuição das tarifas pode chegar a até 55%, fazendo com que o custo atual, que é de R$ 404,74, seja reduzido para um teto de R$ 180.
O governador do Paraná, Ratinho Junior, destacou que essa iniciativa se alinha à estratégia do governo de tornar o exercício do direito de dirigir mais acessível à população. “Estamos sempre em busca de maneiras de baratear os preços públicos e facilitar a vida dos paranaenses”, declarou o governador.
A legislação federal já havia estabelecido um prazo de seis meses desde dezembro do ano passado para que os estados adequassem as tarifas para a CNH. Portanto, a tramitação desse projeto na Assembleia Legislativa deverá ocorrer com agilidade, dado o caráter prioritário da proposta. A medida é vista como uma resposta à necessidade de tornar o acesso à habilitação mais democrático em um cenário de aumento dos custos de vida.
O presidente do Detran-PR, Santin Roveda, afirmou que a instituição tem se empenhado em encontrar alternativas para reduzir as tarifas cobradas da população. “Estamos sempre em busca de soluções que beneficiem os cidadãos e tornem o processo de habilitação mais acessível”, enfatizou Roveda.
Para a obtenção da CNH, atualmente é necessária a realização de exames médico e psicológico, que, segundo a proposta, terão um custo de R$ 90 cada. Isso significa que, além da redução nas tarifas, haverá um ajuste nos valores cobrados pelos procedimentos necessários para a habilitação.
É importante ressaltar que a redução das tarifas requererá uma formalização de aditivos contratuais com as clínicas conveniadas que prestam esses serviços, visto que o atendimento é realizado por empresas terceirizadas. Com a nova proposta, espera-se que a população paranaense possa contar com um processo mais ágil e menos oneroso para a obtenção da CNH.
Essas mudanças na legislação têm como objetivo também desburocratizar o processo de habilitação, que, nos últimos anos, tem sido alvo de críticas em função dos altos custos envolvidos. A expectativa é que, com a redução das tarifas, mais cidadãos tenham a oportunidade de conquistar a CNH e, consequentemente, ampliar suas possibilidades de mobilidade e emprego.
