Economia Significativa para os Candidatos à CNH
No Paraná, a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ficar mais barata. O Governo do Estado enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa na última segunda-feira (16) que propõe a diminuição das taxas dos exames médicos e psicológicos necessários para o processo de habilitação. Com essa nova proposta, o custo do exame de aptidão física e mental passaria de R$ 127,06 para R$ 60, enquanto a avaliação psicológica teria seu valor reduzido de R$ 277,68 para R$ 120.
Essas alterações resultariam em um custo total de R$ 180 para os dois exames, significando uma economia de 55% em relação ao valor atual, que soma R$ 404,74. O benefício financeiro se torna ainda mais expressivo para aqueles que preferem a CNH Digital, cujo custo para impressão do documento é de R$ 90,10. Com isso, as taxas totais que os candidatos pagariam ao Detran-PR poderiam chegar a R$ 494,84.
Impacto Além da Primeira Habilitação
A proposta de redução de tarifas não se limita à primeira habilitação. O exame de aptidão física e mental também é exigido para a renovação da CNH, exceto para os condutores que podem optar pelo processo automático. A avaliação psicológica, por sua vez, deve ser realizada somente na renovação para motoristas que exercem atividade remunerada, como motoristas de aplicativos, taxistas e motoristas de transporte público.
O projeto visa alinhar a legislação estadual às alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro por meio da Medida Provisória nº 9.503/25, que prevê que esses exames sejam cobrados como preço público, diferente da taxa estadual anteriormente aplicada. A nova proposta exige, portanto, ajustes legislativos e administrativos, uma vez que o preço máximo deverá ser definido.
Outras Medidas em Vigor
Além da proposta de redução nas taxas dos exames, o Detran-PR já implementou diversas mudanças desde o início do ano. Motoristas considerados bons condutores, ou seja, aqueles que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores e não têm registro de pontos na CNH nos últimos 12 meses, agora podem renovar sua habilitação de forma automática e sem custos. A emissão da CNH Digital também é gratuita, facilitando o acesso ao documento.
No entanto, é importante que os motoristas com 70 anos ou mais fiquem atentos, pois a renovação automática não se aplica a essa faixa etária. Para aqueles a partir de 50 anos, a possibilidade pode ser utilizada apenas uma vez.
Aprimoramentos nos Exames e Aulas Práticas
Outra mudança recente foi a ampliação do tempo para a prova teórica, que agora é de 60 minutos, além de adequações para candidatos com dislexia, TDAH ou TEA. O número mínimo de acertos também foi reduzido, e o Detran-PR está realizando a sincronização com um novo banco nacional de questões, com previsão para as próximas semanas.
As aulas práticas também passaram por reformulações, incluindo a diminuição da carga horária mínima e a permissão para que autoescolas ofereçam cursos no novo formato. A contratação de instrutores de trânsito autônomos para as categorias A e B foi facilitada, aumentando as opções para os candidatos.
Adicionalmente, foi eliminado o prazo de 12 meses para a conclusão do processo de habilitação. O Detran-PR agora permite que candidatos aprovados optem exclusivamente pela CNH Digital gratuita, tornando a impressão do documento físico uma escolha facultativa.
Essas mudanças visam não apenas facilitar o acesso à habilitação, mas também garantir que os condutores estejam mais bem preparados e que os custos envolvidos sejam mais acessíveis a todos.
