Mudanças na Lei de Loterias visam beneficiar entidades filantrópicas na Paraíba
Em 9 de janeiro de 2026, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família deu um passo importante ao aprovar, em dezembro do ano passado, um projeto que destina a renda líquida de nove sorteios anuais da loteria de prognósticos esportivos, como a Loteca, ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) e a outras cinco instituições filantrópicas localizadas na Paraíba. A proposta busca diversificar os beneficiários da loteria e direcionar um aporte significativo para causas sociais.
Conforme a nova proposta, o FNCA será um dos principais destinatários dos recursos, além de ser beneficiado por outras cinco entidades que atendem a população local. As instituições que receberão a destinação de verbas incluem:
- Fundação Napoleão Laureano (Hospital Napoleão Laureano);
- Fundação Pedro Américo (Hospital HELP);
- Fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho (Maternidade Flávio Ribeiro);
- Fundação Assistencial da Paraíba (Hospital da FAP);
- Instituto Walfredo Guedes Pereira (Hospital São Vicente de Paulo).
A nova legislação altera a Lei 13.756 de 2018, que anteriormente determinava a destinação dos recursos líquidos de três concursos da mesma loteria para entidades como a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).
A versão aprovada foi apresentada pelo relator, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), ao Projeto de Lei 1727/23, que originalmente previa apenas 1,5% dos recursos arrecadados com a loteria federal e as loterias de prognósticos numéricos, como a Mega-Sena, para o FNCA. Durante a discussão, Carneiro destacou a relevância do fundo para ações de proteção à infância, mas também expressou preocupações sobre o impacto da proposta nos negócios relacionados às loterias.
O relator argumentou que a redução do percentual de premiação poderia desencorajar apostadores, afirmando: “O prêmio é, comprovadamente, o maior motivador para a realização de apostas”. Essa preocupação reflete um entendimento mais amplo sobre a dinâmica das apostas, que é influenciada diretamente pelo valor dos prêmios oferecidos.
Além disso, o texto original propunha que a apresentação do CPF fosse obrigatória para o saque de prêmios, o que, segundo o relator, poderia resultar em filas maiores nas lotéricas e seria uma medida impraticável. Carneiro ressaltou que há controles já estabelecidos para prêmios que superam R$ 2.259,20, com a comunicação necessária ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para prêmios acima de R$ 10 mil, o que já garante uma certa segurança e fiscalização.
Agora, o projeto seguirá sua tramitação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde será analisado em caráter conclusivo. Caso aprovado, o texto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei oficial.
