Medida Provisória Fortalece Entidades Filantrópicas
Na última sexta-feira, 6 de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que permite a destinação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para entidades filantrópicas, principalmente aquelas ligadas à saúde. Durante sua visita às Obras Sociais Irmã Dulce, na Bahia, Lula revelou que essa iniciativa permitirá a transferência de R$ 4 bilhões até 2026, com a condição de que os recursos destinados à habitação, saneamento e infraestrutura não sejam afetados.
Essa decisão também restabelece a possibilidade de uso de recursos do FGTS para operações de crédito destinadas a instituições filantrópicas até 2030. Essa prática já havia sido autorizada entre 2019 e 2022, e agora ganha nova força, prometendo um impacto significativo no setor de saúde.
Além disso, a alteração permitirá que bancos públicos reduzam as taxas de juros cobradas dessas entidades, o que pode facilitar a gestão financeira dessas organizações. Segundo dados anteriores, a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos com recursos do FGTS era de 11,6% ao ano, enquanto os empréstimos com recursos próprios apresentavam uma média de 17,7% ao ano.
Ministro da Saúde Comenta sobre Impactos Positivos
Presente na cerimônia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou a importância da redução de encargos financeiros para as entidades filantrópicas, enfatizando que essa medida permitirá uma ampliação significativa nos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Esse apoio financeiro permitirá que as Santas Casas tenham acesso a financiamentos junto à Caixa, o que possibilitará a ampliação de cirurgias, atendimentos e a aquisição de novos equipamentos com uma taxa de juros até 30% inferior à atual”, explicou Padilha. O prazo de pagamento também foi estendido, passando de 120 para 180 meses, com um ano de carência para início dos pagamentos.
Novas Estratégias para Ampliar Atendimento do SUS
Durante a mesma visita, Lula também assinou um ato que visa aumentar o acesso a serviços especializados pelo programa Agora Tem Especialistas (ATE), que utiliza o Componente Créditos Financeiros. Essa estratégia inovadora permite que recursos devidos por prestadores de serviços de saúde sejam compensados pela oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas à população, conforme os critérios do programa.
O ministro da Saúde esclareceu que, como resultado, um hospital na Bahia poderá realizar mais 150 cirurgias por mês para o SUS, ao mesmo tempo em que receberá créditos financeiros, o que proporciona uma redução na carga tributária. “Com isso, mais um hospital que não oferecia essas cirurgias ao SUS agora poderá atender pacientes”, afirmou Padilha.
Reconhecimento em Terapia Nutricional
Além das medidas financeiras, o governo também reconheceu o Hospital Irmã Dulce como uma unidade habilitada para oferecer atendimento especializado em terapia nutricional. Este serviço é vital para pacientes em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e em outras áreas complexas, que precisam de uma alimentação adequada às suas necessidades clínicas. Para garantir a qualidade desse atendimento, o hospital receberá um repasse adicional de R$ 2 milhões, necessário para a manutenção da estrutura e dos insumos.
Reforço no Atendimento Especializado
Como parte do programa Agora Tem Especialistas, o governo brasileiro também anunciou um aumento no repasse de recursos para estados e municípios que já implementaram serviços de atendimento especializado. Essa medida vai garantir o custeio contínuo dessas ações, reconhecendo os esforços já feitos na área da saúde.
Nesse sentido, o Estado da Bahia foi habilitado a receber um repasse adicional de R$ 23 milhões, que se integrará permanentemente ao orçamento da Secretaria de Saúde estadual, contribuindo ainda mais para a ampliação dos atendimentos especializados e reforçando o compromisso do governo com a saúde pública no Brasil.
