Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo? Entenda as regras eleitorais

Regras para votar no segundo turno das eleições

Os brasileiros que não compareceram às urnas eletrônicas no primeiro turno das eleições 2026, realizado no último domingo (4), ainda podem exercer o direito de voto normalmente no segundo turno. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que cada turno é considerado uma eleição independente, o que significa que a ausência no primeiro não impede a participação no segundo.

Essa independência entre os turnos também se aplica à justificativa de ausência e à quitação da multa eleitoral, caso o eleitor se ausente em ambos os pleitos. Quem não justificar a falta em qualquer dos turnos estará sujeito à multa referente a cada ausência.

Obrigatoriedade do voto e cargos em disputa no segundo turno

No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, enquanto o direito é facultativo para eleitores de 16 a 18 anos, maiores de 70 anos ou analfabetos. O segundo turno das eleições 2026 está agendado para o dia 25 de outubro, último domingo do mês, das 8h às 17h, horário de Brasília.

Nessa fase do pleito, serão decididos apenas os cargos de presidente da República e governadores nos estados onde nenhum candidato alcançou mais da metade dos votos válidos, ou seja, 50% mais um.

Procedimentos para justificativa e multas eleitorais

O eleitor que não compareceu tem até 60 dias após cada turno para justificar a ausência. Para o primeiro turno, o prazo termina em 3 de dezembro de 2026, e para o segundo, em 8 de janeiro de 2027. A justificativa pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, Sistema Justifica, Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente nos cartórios eleitorais.

Quem estava no exterior durante a votação tem um prazo de 30 dias a partir do retorno ao Brasil para apresentar a justificativa.

Se o eleitor não votar e não justificar sua ausência – ou se a justificativa for recusada pela Justiça Eleitoral – será aplicada uma multa no valor de R$ 3,51. O pagamento pode ser realizado via PIX, cartão de crédito ou boleto, acessando o Autoatendimento Eleitoral do TSE, o aplicativo e-Título ou nos cartórios eleitorais.

Consequências da falta de regularização eleitoral

Após o pagamento da multa, a situação eleitoral do cidadão é regularizada, garantindo o direito ao voto nas próximas eleições. Entretanto, o título de eleitor será cancelado se o eleitor faltar e não justificar em três eleições consecutivas, o que inclui três turnos seguidos.

A irregularidade impede o cidadão de realizar diversos atos, como obter passaporte ou carteira de identidade, receber remuneração de cargos públicos, participar de concursos, rematricular-se em instituições oficiais, praticar atos que exigem quitação eleitoral, além de dificultar o acesso a certidões eleitorais e documentos em repartições diplomáticas.

Essas regras reforçam a importância da participação e da regularização junto à Justiça Eleitoral, garantindo que o eleitor possa exercer seus direitos e cumprir suas obrigações cívicas.