Projetos antirracismo travados na Câmara de Curitiba
Curitiba vive um impasse em relação a iniciativas para combater o racismo nas escolas públicas. Enquanto, em âmbito nacional, vereadoras e deputadas estaduais se mobilizam para apresentar propostas de lei até 16 de novembro de 2026, a capital paranaense tem dois projetos parados na Câmara Municipal. Um deles aguarda resposta da Prefeitura desde 26 de maio, e o outro retornou ao gabinete do autor em 6 de outubro, sem progresso.
Iniciativa Maré de PLs: um guia para legislar contra o racismo
A Rede A Ponte lidera a campanha Maré de PLs por uma educação antirracista, que disponibiliza modelos completos de projetos de lei. Esses documentos trazem justificativas, notas técnicas e apoio para que legisladores adaptem os textos às realidades locais. Entre os temas abordados estão o atendimento às vítimas de racismo, o monitoramento das desigualdades, o reconhecimento das práticas pedagógicas antirracistas, a transparência nas filas de creches e a valorização da educação indígena e quilombola.
Launa Chantal, gestora de Mobilização e Articulação da Rede A Ponte, destaca que a resposta ao racismo não pode depender apenas do professor presente na sala de aula. É fundamental a existência de protocolos claros e permanentes para garantir proteção e acolhimento às vítimas.
Diagnóstico Equidade 2026 revela avanços e lacunas nas redes
O Ministério da Educação (MEC) divulgou em agosto o Diagnóstico Equidade 2026, com a participação de 97% das redes municipais e todas as estaduais do país. Os dados indicam que 53% das redes municipais possuem protocolos formais para casos de racismo, crescimento considerável em relação aos 36% registrados em 2024. No entanto, quase metade das redes municipais ainda não possui procedimentos escritos para enfrentar essas situações. Nas redes estaduais, o índice subiu de 59% para 93%.
As leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que obrigam o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, estão presentes em apenas 34% das redes municipais, contra 18% em 2024. Em 2026, o MEC publicou protocolos nacionais que definem sete etapas para o atendimento a casos de racismo, incluindo a interrupção imediata da agressão, acompanhamento da vítima e a ouvidoria da secretaria de educação como canal quando a direção da escola não age.
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Histórico de projetos antirracismo sem avanços em Curitiba
Desde 2015, a Câmara Municipal de Curitiba recebeu quatro projetos de lei voltados ao combate ao racismo na educação, mas nenhum foi aprovado. Em 2020, a vereadora Maria Leticia (PV) propôs um programa de formação continuada para professores, arquivado ao final da legislatura. Em 2024, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) apresentou uma política de prevenção e enfrentamento ao racismo nas escolas, que foi retirada em 2025.
Em 2025, a mesma vereadora apresentou o Programa de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Discriminação nas Escolas da Rede Municipal, paralisado desde 26 de maio de 2026, aguardando resposta da Prefeitura. Já em 2026, Matteus Henrique (PT) propôs que canais da Prefeitura recebam e encaminhem denúncias especializadas de racismo nas escolas municipais, mas o projeto está no gabinete do vereador desde 6 de outubro.
O único projeto relacionado ao racismo aprovado recentemente foi a Política Municipal Vini Jr. (005.00119.2023), sancionada em 2023, direcionada a estádios, ginásios e arenas esportivas, não às escolas.
Declaração de cor ou raça dos alunos melhora em Curitiba
A declaração da cor ou raça dos estudantes no Censo Escolar é fundamental para monitorar desigualdades educacionais. Curitiba apresentou melhora significativa nesse indicador: em 2024, 17,5% dos alunos não tinham a cor declarada; em 2025, esse índice caiu para 2,6%, abaixo da média nacional de 9,8% no mesmo ano.
Com quase todos os alunos com a cor registrada, a rede municipal de Curitiba reflete a composição racial da cidade, com 24,8% dos estudantes pretos ou pardos em 2025. Esse avanço permite um acompanhamento mais preciso das desigualdades, mas os projetos para enfrentar o racismo ainda não avançaram na Câmara.
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Ausência no VAAR prejudica financiamento e políticas locais
Curitiba não faz parte do VAAR, parcela do Fundeb destinada às redes que atingem metas de gestão e redução das desigualdades, inclusive raciais, na aprendizagem. Em 2026, 3.039 redes estaduais e municipais receberam R$ 7,6 bilhões, incluindo a rede estadual do Paraná e 233 prefeituras, como Cascavel e Ponta Grossa. A exclusão de Curitiba dessa lista compromete o financiamento local da educação e ressalta a necessidade de políticas mais efetivas.
Projeto federal propõe protocolo nacional para vítimas de racismo
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.887/2023, da deputada federal Carol Dartora (PT-PR), propõe um protocolo nacional para acolhimento e atendimento a vítimas de discriminação racial nas escolas. O texto tramita em regime de urgência e está pronto para votação desde 28 de outubro, com parecer favorável da relatora Flávia Morais (MDB-GO).
A campanha Maré de PLs, apoiada por diversas organizações e parlamentares, oferece modelos de projetos para fortalecer a pauta antirracista nas escolas, incentivando a aprovação de legislações locais eficazes.
Os dados desta reportagem foram obtidos a partir da base de proposições da Câmara Municipal de Curitiba consultada em 8 de novembro de 2026, do Diagnóstico Equidade 2026 do MEC, do Censo Demográfico 2022 do IBGE, dos microdados do Censo Escolar do Inep, da lista do VAAR do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da tramitação do projeto federal na Câmara dos Deputados. O resultado do Diagnóstico Equidade para Curitiba não foi incluído nesta reportagem.
