Resultado preliminar do Programa de Apoio aos Municípios Criativos do Paraná
A Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SEEC) divulgou nesta sexta-feira (29) o resultado preliminar da análise de mérito da 2.ª edição do Programa de Apoio aos Municípios Criativos do Paraná. A lista com as propostas classificadas e não classificadas está disponível no Sistema SIC.Cultura e no site oficial do programa. O prazo para interposição de recursos está aberto e vai até as 23h59 do dia 2 de junho de 2026.
Fortalecimento das políticas culturais municipais
O programa é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da SEEC, que visa fortalecer as políticas culturais nos municípios paranaenses. Para isso, realiza a transferência de recursos do Fundo Estadual de Cultura para projetos e ações culturais espalhados por todo o território do Paraná.
Baseado no Decreto n.º 11.244, de 16 de setembro de 2025, que regulamenta as transferências do Fundo Estadual de Cultura e as transferências Fundo a Fundo do Sistema Estadual de Cultura previstas na Lei n.º 20.197, de 29 de abril de 2020, o programa é o principal mecanismo de financiamento das políticas culturais estaduais. O Fundo Estadual de Cultura assegura recursos para iniciativas que promovem o acesso, a valorização e a preservação da cultura no Paraná.
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Fonte: decaruaru.com.br
Transferência Fundo a Fundo e autonomia municipal
Por meio do modelo Fundo a Fundo, o programa possibilita o repasse direto de recursos estaduais para os municípios que possuem o sistema municipal de cultura implementado. Essa modalidade garante maior autonomia e agilidade na execução das políticas culturais locais, contribuindo para a descentralização dos investimentos e o fortalecimento da gestão cultural municipal.
Além disso, a iniciativa amplia as oportunidades para artistas, produtores e comunidades culturais, promovendo uma circulação mais diversa e representativa das expressões culturais dentro do Estado.
O Paraná e o Sistema Nacional de Cultura
Com essa política pública, o Paraná se destaca como um dos estados brasileiros mais avançados na implementação do Sistema Nacional de Cultura nas esferas regional e municipal. Essa trajetória reforça o compromisso do Estado com o desenvolvimento cultural e a valorização das identidades locais, fortalecendo a diversidade cultural paranaense.
Serviço
Programa Apoio aos Municípios Criativos do Paraná – 2.ª edição
Consulta das propostas e recursos: Sistema SIC.Cultura
