Judicialização da saúde no Paraná: o que os números revelam
No Paraná, quase 11 mil processos judiciais ligados à saúde revelam um cenário preocupante para pacientes e profissionais. Quando o acesso a tratamentos e atendimentos essenciais falha, a busca por justiça se torna o caminho de muitas famílias. Dados da Organização Nacional de Acreditação (ONA), em levantamento junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicam que o estado acumula 10.819 processos relacionados à saúde, parte de um total de mais de 410 mil ações registradas no Brasil até 31 de julho de 2026.
Esse volume expressivo de processos destaca as dificuldades enfrentadas pelo sistema de saúde brasileiro, especialmente no que diz respeito ao fornecimento de medicamentos, consultas, cirurgias e tratamentos especializados, como hemodiálise e diálise. No Paraná, o fornecimento de medicamentos lidera as reclamações judiciais, com 6.757 processos, seguido por demandas contra planos de saúde e órgãos públicos.
Principais queixas e o impacto na assistência
Dos processos em todo o país, 229.449 envolvem tratamentos médico-hospitalares, sendo 82.927 contra o poder público e 146.492 contra planos de saúde, focados na cobertura de procedimentos. Além disso, 119.634 ações tratam do fornecimento de medicamentos, incluindo remédios oncológicos, enquanto 29.230 se referem a consultas médicas e outros serviços.
Esses números refletem não apenas falhas no acesso, mas também problemas estruturais no atendimento. Em 2025, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registrou mais de 480 mil falhas na assistência à saúde, evidenciando a urgência em aprimorar processos e gestão para evitar que o paciente recorra ao Judiciário.
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Fortalecendo a qualidade e a segurança no atendimento
Frente a esse cenário, a Organização Nacional de Acreditação (ONA) aposta no fortalecimento da cultura de qualidade e segurança dentro dos serviços de saúde. Para isso, criou o Selo Fundamento, uma certificação gratuita que auxilia instituições – públicas e privadas – a iniciarem a melhoria contínua de seus processos. Essa iniciativa é uma porta de entrada para organizações que ainda não estão preparadas para a acreditação completa, mas reconhecem a necessidade de estruturar seus fluxos e reforçar a segurança do paciente.
Gilvane Lolato, gerente geral de Operações da ONA, destaca que “a qualidade precisa estar presente na rotina do serviço, na organização dos processos, na gestão dos riscos e, principalmente, no cuidado oferecido ao paciente”. Para ela, o Selo Fundamento representa um passo essencial para evitar que problemas de assistência se transformem em reclamações judiciais.
Como funciona o Selo Fundamento
O processo de obtenção do selo envolve avaliação de aspectos fundamentais do dia a dia da instituição, como conformidade, segurança, gestão, estratégia, fluxos de atendimento, pessoas e cultura organizacional. Também são observados pontos cruciais para a segurança do paciente, incluindo a identificação correta, comunicação entre equipes, uso seguro de medicamentos, prevenção de infecções, redução de quedas e prevenção de erros de diagnóstico.
Segundo Lolato, o objetivo é que a segurança permeie o cotidiano das instituições, envolvendo profissionais na linha de frente e pacientes. “A qualidade não pode ser um conceito restrito a grandes hospitais. Ela precisa chegar às unidades de pronto atendimento, clínicas e demais serviços”, reforça.
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Critérios para adesão e próximos passos
Para participar da iniciativa, as instituições devem cumprir critérios de regulamentação, elaborar um plano operacional e implantar um sistema coerente de gestão da qualidade. A capacitação contínua das equipes, o registro detalhado dos fluxos de pacientes, consultas e exames, além da manutenção de uma estrutura física adequada são requisitos essenciais.
Outro ponto fundamental é a formação e manutenção do Núcleo de Segurança do Paciente, responsável por ações preventivas e gerenciamento de riscos, como infecções, lesões por pressão e quedas. Essa estrutura é vital para transformar a cultura organizacional e reduzir falhas que impactam diretamente a vida dos pacientes.
O Selo Fundamento da ONA surge, portanto, como uma resposta prática para o desafio da judicialização da saúde, promovendo a melhoria da qualidade e da segurança no atendimento antes que os problemas cheguem às instâncias legais. Instituições dispostas a investir nessa transformação terão mais condições de oferecer um cuidado confiável e eficiente à população.
