Mudanças Propostas no Financiamento e Regulação do Transporte
A Prefeitura de Porto Alegre esteve presente na 124ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, realizada em Curitiba nos dias 25 e 26 de março. O evento, que reuniu líderes do setor, teve como foco a tramitação do projeto de lei do Marco Legal do transporte público coletivo urbano (PL 3278/2021). Este projeto visa implementar mudanças significativas nas normas que regem o setor em todo o país.
Representando a capital gaúcha, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior, assumiu a vice-presidência do colegiado durante o encontro. Um dos principais pontos discutidos foi a necessidade de reavaliar o modelo atual de financiamento do transporte coletivo, assim como melhorias em aspectos como qualidade, transparência, segurança jurídica e regulação do setor.
Castro Júnior defendeu a necessidade de uma reformulação no modelo vigente, ressaltando a importância da participação do governo federal no financiamento do sistema. “O modelo atual é insustentável e exige revisão, com uma maior contribuição do governo federal, especialmente em relação às gratuidades. Atualmente, a operação do transporte depende quase que exclusivamente do passageiro pagante e, mesmo assim, a prefeitura precisa investir recursos significativos para manter tarifas acessíveis para quem realmente precisa. É essencial evoluir para um modelo de financiamento tripartite, envolvendo União, estados e municípios, assegurando maior previsibilidade e equidade na distribuição dos custos do sistema”, explicou Adão de Castro Júnior.
A abertura do encontro contou com a presença do prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, que destacou a relevância da mobilização política para a aprovação do projeto. “O Marco Legal é crucial para o transporte público nas cidades e para a melhoria do serviço prestado à população. Precisamos avançar em pautas importantes, como apoio federal às gratuidades, desoneração da folha de pagamento e aquisição de veículos elétricos”, afirmou Pimentel.
Além do marco legal, outros assuntos relevantes foram abordados, como o uso de tecnologias na mobilidade urbana, incluindo plataformas privadas de transporte, evolução dos sistemas de bilhetagem eletrônica e a proposta de uma plataforma nacional de dados para otimizar a gestão e a tomada de decisões no setor.
O evento, que se insere na programação do Smart City Expo Curitiba, aconteceu após a 89ª reunião da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, reunindo especialistas, gestores públicos e líderes para discutir inovação, sustentabilidade e os desafios enfrentados na mobilidade urbana.
Organizado pela Associação Nacional de Transportes Públicos e pela Urbs, o encontro também abordou questões como segurança viária, formação de condutores e soluções de financiamento voltadas para cidades de médio e grande porte.
A participação de Porto Alegre neste debate ocorre em meio a discussões nacionais sobre novas abordagens para financiamento e organização do transporte coletivo urbano, com o intuito de assegurar uma sustentabilidade econômica e a melhoria dos serviços prestados à população.
