Audiência em Curitiba Destaca a Necessidade de Políticas Eficazes para Autistas

Câmara Municipal de Curitiba Promove Debate sobre inclusão do Autista

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promoveu uma audiência pública na última quinta-feira (30) para discutir os desafios enfrentados por pessoas autistas no acesso a direitos fundamentais, como educação, saúde, assistência social e inclusão. A proposta da audiência, intitulada “Autismo, Direitos e Políticas Públicas: Desafios Estruturais e Estratégias para Efetividade”, partiu da vereadora Camilla Gonda (PSB) e foi aprovada em plenário. O principal objetivo do encontro foi identificar lacunas nas políticas públicas atuais e ouvir o que têm a dizer pessoas autistas, familiares, especialistas e representantes da sociedade civil.

No início da audiência, Camilla Gonda ressaltou a ausência de representantes das Secretarias Municipal de Saúde e Educação, bem como do Ministério Público do Paraná, que não compareceram para compor a mesa. A audiência contou com a participação musical do grupo Jimba, que é formado por autistas e promove atividades interativas de música brasileira.

A vereadora enfatizou que “esta audiência é um clamor da população por uma maior atenção do poder público à inclusão na nossa cidade.” Dados da Secretaria Municipal de Educação revelam que Curitiba abriga mais de 6 mil alunos na educação especial, sendo 2.858 na educação infantil e 3.307 no Ensino Fundamental. Dentre esses, cerca de 2.204 crianças necessitam de acompanhamento individualizado, mas apenas 1.505 tutores estão disponíveis para atender a essa demanda. “Estamos diante de um déficit estrutural de apoio, mesmo considerando apenas os casos fortemente identificados”, apontou.

Dificuldades no Acesso ao Diagnóstico e Terapias

Um dos temas centrais debatidos foi a dificuldade de acesso ao diagnóstico precoce e às terapias necessárias. A professora Amábile Marchi, presidente da Associação União de Pais pelo Autismo e coordenadora estadual do Instituto Lagarta Vira Pupa, destacou que muitas famílias enfrentam longas esperas por atendimento especializado no sistema público. Ela mencionou que existem pessoas que aguardam desde 2022 por consultas com neuropediatras em Curitiba.

“A importância do diagnóstico precoce é fundamental, pois sem ele não há como garantir intervenções adequadas. Se uma pessoa não recebe o diagnóstico e a intervenção necessárias, chegará à escola com desafios comportamentais ainda maiores”, explicou Amábile. Ela ressaltou que a inclusão deve envolver áreas como saúde, educação, assistência social e mercado de trabalho. “É lamentável que não tenhamos um representante da saúde presente para nos ouvir. A questão da inclusão passa pelo diagnóstico precoce, acesso a terapias e uma escola que realmente seja inclusiva”, completou.

A psicóloga Amanda Bueno dos Santos, estudante de Medicina e colaboradora técnica em políticas estaduais sobre autismo, enfatizou que a legislação municipal deve ser acompanhada de protocolos, formação técnica e mecanismos de execução. Ela citou uma proposta para um protocolo padronizado da Secretaria de Estado da Saúde, discutida em 2022, que visava reorganizar as filas de diagnóstico e acelerar as intervenções necessárias para crianças, adolescentes e adultos. Segundo Amanda, Curitiba não aderiu a essa proposta. “Não basta apenas ter uma proposta, é preciso que as Secretarias de Educação e Saúde acatem essa normativa; se não, uma lei bem elaborada não se tornará uma ação efetiva”, afirmou.

A Importância de uma educação inclusiva

Na discussão sobre educação, os participantes enfatizaram que a inclusão vai além da matrícula de alunos autistas nas escolas regulares. Amábile Marchi criticou a ideia de antagonismo entre famílias e professores, ressaltando que ambos devem estar unidos na defesa de um sistema educacional inclusivo. “Tanto os professores quanto as famílias têm o mesmo objetivo: queremos um sistema que atenda a todos”, destacou. “Melhorar o sistema educacional para incluir as crianças neurodivergentes é benéfico para todos os alunos”, complementou.

Ela também denunciou a falta de infraestrutura nas escolas, a carência de formação docente e de apoio especializado necessário. “A inclusão não se resume a amor e empatia; é preciso investimento financeiro e conhecimento técnico e científico”, afirmou. Amábile sugeriu o fortalecimento do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a ampliação na formação dos profissionais para permitir a permanência dos alunos, incluindo questões como a seletividade alimentar.

Famílias presentes relataram dificuldades com o ensino em tempo integral. Jaqueline, mãe de uma criança autista, mencionou que alunos da classe especial não têm acesso a atividades que são oferecidas aos demais alunos, como horta e dança, o que contraria os princípios da inclusão previstos na legislação federal.

Visibilidade e Diagnóstico Tardio em Mulheres Autistas

Outro ponto abordado foi a invisibilidade do autismo em mulheres e adultos. A psicóloga Adriana, que é mulher autista diagnosticada tardiamente, destacou que os critérios atuais de identificação muitas vezes estão baseados em padrões de comportamento masculino. “Meninas e mulheres frequentemente desenvolvem formas de camuflagem que dificultam o diagnóstico”, disse. De acordo com dados do Ministério Público do Paraná, 61% dos homens autistas recebem diagnóstico até os 4 anos, enquanto o percentual entre mulheres é de apenas 37,2%.

Ela observou que apenas um terço das mulheres autistas recebe diagnóstico após os 20 anos, em comparação com 9% dos homens. “O autismo feminino não é raro; ele simplesmente é menos perceptível em uma sociedade que ensina essas mulheres a ocultar seus sinais”, afirmou. Para Adriana, as políticas públicas voltadas para pessoas autistas devem incluir estratégias específicas para atender as mulheres.

A psicóloga Sol Campos de Oliveira, mestranda em Direitos Humanos e Políticas Públicas, contou sobre sua trajetória de diagnóstico tardio e relatou que somente encontrou uma hipótese diagnóstica após um período extremo de sofrimento. “Eu precisei parar de andar para que minhas necessidades fossem reconhecidas”, disse. Sol também ressaltou a importância de considerar desigualdades de raça, classe, território, gênero e idade nas discussões sobre o autismo. “Quando falamos sobre autismo, precisamos abordar quem consegue e quem não consegue alcançar um diagnóstico”, enfatizou.

Impactos na Vida das Mães Atípicas

A carga que mães de crianças autistas enfrentam foi um tema recorrente na audiência. Amábile Marchi revelou que 90% das mulheres cadastradas na associação que dirige são mães solo. Muitas delas se veem obrigadas a escolher entre trabalhar para sustentar a família ou acompanhar os filhos em terapias. “Essas mulheres estão em uma posição vulnerável; precisam decidir entre o trabalho e o acompanhamento do filho, que é crucial para seu desenvolvimento”, explicou.

Selene Nogueira, servidora pública e professora da Educação Infantil, também compartilhou sua dificuldade em manter uma carga horária reduzida para cuidar de sua filha, que possui autismo e outras deficiências. “A administração municipal analisa a redução de carga horária com base no horário das terapias, quando, na verdade, a necessidade de cuidado vai além disso”, contou.

Camilla Gonda destacou que seu mandato busca construir políticas públicas voltadas à remuneração de mães atípicas e mencionou as dificuldades enfrentadas por servidoras públicas que precisam de redução de jornada. “Discutir o papel das mães atípicas é essencial; elas necessitam de inserção no mercado de trabalho, mas de forma adequada às suas realidades”, afirmou.

Desafios da Judicialização e Direitos na Prática

A advogada Rafaela, especialista em Direito da Pessoa com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista, disse que a alta judicialização está relacionada ao fato de que os direitos previstos em lei muitas vezes não são aplicados. “Temos uma legislação adequada, mas a falta de fiscalização e execução acaba por dificultar a aplicação efetiva”, ressaltou.

A audiência também abordou a situação de autistas adultos em momentos de crise. Bruna Mendes, integrante do Movimento Nacional de Vítimas de Comunidades Terapêuticas, defendeu que o sistema de saúde deve acolher as necessidades das pessoas neurodivergentes sem retirar sua autonomia. “Essa luta não é apenas por educação, mas pelo nosso direito de existir e de falhar”, concluiu.

A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube, permitindo que um número maior de pessoas acompanhasse a discussão.