Reunião entre CNJ e Sebrae: Foco na Sustentabilidade
Na última terça-feira (24), ocorreu uma reunião entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Sebrae Nacional, onde o tema central foi a construção de uma política nacional voltada para o manejo sustentável de resíduos, especialmente os recicláveis, dentro do Judiciário. O intuito do encontro foi discutir estratégias para aprimorar a gestão desses resíduos sólidos nos tribunais, visando a elaboração de uma política específica que trate da questão de forma eficaz.
O conselheiro Guilherme Feliciano ressaltou que o CNJ se prepara para apresentar uma minuta de recomendação que deve ser disseminada a todos os tribunais do Brasil. Este documento terá como premissa a implementação de práticas sustentáveis e será orientado por quatro eixos fundamentais: ações que respeitem o meio ambiente, responsabilidade social, diversidade cultural e eficiência gerencial.
A proposta enaltece a ideia de circularidade, promovendo a parceria com associações e cooperativas de catadores, que são geralmente compostas por pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. O objetivo é que os tribunais reconheçam e remunere o trabalho prestado pelos catadores, que atualmente dependem unicamente da venda do material que conseguem coletar. “Dessa forma, os tribunais não apenas contratam um serviço de coleta, mas também um serviço ambiental, uma vez que essas organizações são responsáveis pela destinação adequada dos resíduos. Ao mesmo tempo, contribuem para melhorar a renda das famílias que fazem parte dessas cooperativas”, afirmou Feliciano.
Esse novo modelo não só apresenta uma eficiência administrativa superior, como também tende a ser mais econômico se comparado à contratação de empresas especializadas em coleta e destinação de resíduos. Além disso, a proposta busca valorizar a diversidade racial, já que atende predominantemente a populações que, conforme as estatísticas, incluem um número significativo de pessoas pretas e pardas.
O conselheiro também fez uma crítica ao modelo atual, no qual muitos tribunais não remuneram as cooperativas, sustentando a visão equivocada de que “o lixo é o pagamento”. Feliciano argumentou que a falta de remuneração desmerece o importante trabalho realizado, tanto na coleta quanto na preservação ambiental.
Início de uma Parceria com o Sebrae
Durante a reunião, a parceria entre o CNJ, o Programa Justiça Plural e o Sebrae foi destacada como um marco inicial. O conselheiro acredita que, a partir desse encontro, será possível formalizar um acordo de cooperação técnica que possibilitará ao Sebrae oferecer capacitação aos tribunais em temas como logística sustentável e coleta seletiva. Além disso, as cooperativas e associações receberão orientações sobre a destinação correta dos resíduos, promovendo práticas que sejam ambientalmente responsáveis.
A iniciativa não apenas visa a conscientização sobre a importância da gestão de resíduos no Judiciário, mas também promove uma abordagem mais inclusiva e sustentável, que pode servir de exemplo para outras instituições do país. O compromisso em construir uma política sustentável de resíduos é, sem dúvida, uma ação que reflete a necessidade de adaptação do Judiciário a um mundo que busca cada vez mais soluções para desafios ambientais.
