Um Marco para as Artes no Brasil
A Política Nacional das Artes (PNA) foi oficialmente lançada através da assinatura do Decreto nº 12.916, realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, em 30 de março de 2006. Este passo significativo visa ampliar o acesso da população brasileira às artes, reafirmando a cultura como um direito fundamental, conforme estabelece o artigo 215 da Constituição.
Em suas palavras, a ministra Margareth Menezes afirmou: “Agora temos um marco legal que reconhece a importância da proteção, valorização e da promoção das artes do nosso país”. A declaração reflete a relevância do decreto não apenas como formalidade, mas como um instrumento essencial para a cultura nacional.
Com a adesão ao decreto, Maria Marighella, presidenta da Fundação Nacional das Artes (Funarte), destacou a importância desse novo direcionamento. Ela afirmou: “Sejam bem-vindos à Política Nacional das Artes, porque o Brasil das Artes é o Brasil soberano. O decreto que institui a PNA é um marco institucional fundamental para a proteção das artes brasileiras”. Essa afirmação sublinha a necessidade de políticas específicas que organizem e fortaleçam o ecossistema artístico do Brasil.
Diretrizes e Objetivos da PNA
A PNA apresenta um conjunto bem estruturado de premissas, princípios, diretrizes e objetivos, que servirão de guia para o Estado e para as instituições artísticas da sociedade civil. O objetivo é promover o direito à arte e assegurar sua proteção em todo o território nacional.
O decreto define várias linguagens artísticas, incluindo artes visuais, cinema, dança, circo, literatura, música e teatro, como as principais expressões a serem protegidas e promovidas. A PNA busca beneficiar diversos grupos sociais, com um foco especial nos agentes culturais, que são vistos como fundamentais para garantir o acesso à arte pela população.
Entre os objetivos centrais da Política Nacional das Artes estão: ampliar o direito ao acesso às artes, assegurar medidas que incentivem a produção e a fruição artística, e proteger a memória cultural do Brasil através da preservação e difusão de práticas e saberes artísticos. Além disso, a PNA também se propõe a valorizar mestres e mestras das culturas tradicionais, promovendo a transmissão de conhecimentos intergeracionais.
Princípios Fundamentais da PNA
A PNA é fundamentada em sete princípios que a norteiam em sua implementação. Esses incluem a diversidade das expressões artístico-culturais, a liberdade de criação e expressão, e a valorização da inventividade. A inclusão e acessibilidade, a pluralidade de perspectivas e o compromisso com a sustentabilidade socioambiental também são fundamentais para sua realização.
Entre as diretrizes, destaca-se a proteção dos agentes culturais e a valorização de ações continuadas em escolas livres, coletivos e eventos artísticos, que ampliam o acesso às artes de forma regular e contínua. A governança da PNA será realizada em um regime de cooperação entre os entes federativos, agentes culturais e a sociedade civil, com o Ministério da Cultura coordenando os esforços.
Maria Marighella reforçou a importância da PNA, afirmando que “a Política Nacional das Artes afirma a vocação de proteção que é papel da União, dos estados, do DF, dos municípios, e evoca também as instituições privadas de interesse público”. Essa declaração ressalta a união de esforços necessários para a construção de um ambiente propício para as artes no Brasil.
Um Processo em Construção
A elaboração da Política Nacional das Artes começou em 2015, com encontros e reuniões realizadas em todas as regiões do país. Embora tenha sido interrompida em 2016, a construção do documento foi retomada em 2023. Durante a IV Conferência Nacional de Cultura, realizada em Brasília, um Grupo de Trabalho do Ministério da Cultura foi instituído para consolidar dados sobre políticas artísticas e criar um Plano de Ação para a implementação da PNA.
O resultado dessa iniciativa foi o texto-base intitulado “Brasil das Artes: Uma Política Nacional”, que tem como objetivo fornecer subsídios para a efetivação da Política Nacional das Artes. A coordenação desse importante trabalho ficou a cargo da Funarte, demonstrando o compromisso do governo com um futuro mais robusto para a cultura no Brasil.
