Substitutivo na Câmara Municipal de Curitiba
Um novo substitutivo protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) traz uma reestruturação significativa ao projeto de lei que estabelece a Política Municipal de Bem-estar e Felicidade na capital paranaense. Esta proposta, originada em 2024 pelo ex-vereador Dalton Borba, conta com a colaboração dos atuais vereadores Pier Petruzziello (PP), Professora Josete, Professor Euler e Tico Kuzma (PSD) (005.00014.2024).
Na atual legislatura, que teve início em 2025, a Política Municipal da Felicidade está prestes a ser votada em plenário. Tico Kuzma e Pier Petruzziello apresentaram uma nova redação que, embora mantenha a criação formal desta política pública, reorganiza seu conteúdo por meio do substitutivo geral (031.00034.2026). Essa atualização reafirma que bem-estar e felicidade devem ser vistos como uma extensão dos direitos fundamentais e sociais, além de propor objetivos claros para a administração pública.
Objetivos da Política Municipal de Felicidade
O substitutivo classifica a Política Municipal de Bem-estar e Felicidade em cinco objetivos principais. O primeiro é a promoção do bem-estar e da felicidade de todos que residem ou visitam Curitiba, levando em conta as condições de vida, os processos sociais, as dinâmicas de trabalho, o perfil da população e as necessidades específicas decorrentes de vulnerabilidades socioeconômicas.
O segundo objetivo abrange a redução de doenças evitáveis e de absenteísmo no trabalho, além de combater o desemprego e a evasão escolar, principalmente no que diz respeito a problemas físicos e emocionais. O terceiro objetivo visa garantir o acesso à saúde como uma medida preventiva contra patologias. O quarto objetivo foca na promoção da autonomia, tanto econômica quanto na participação cidadã. Por fim, o quinto objetivo ressalta a importância do bem-estar e da felicidade, assegurando acesso a atividades de lazer, à vida social e ao direito à cidade.
Alterações na Estrutura do Projeto
A nova versão do substitutivo modifica a estrutura do projeto original, eliminando o bloco que apresentava princípios e diretrizes setoriais sobre áreas como mobilidade, meio ambiente, saneamento, habitação, serviços públicos, infraestrutura urbana, saúde, educação e economia. Assim, a proposta torna-se mais sintética, concentrando-se na definição dos resultados que a política pretende alcançar.
Segundo o texto do substitutivo, a Política Municipal do Bem-estar e Felicidade não terá autonomia operacional, ou seja, não contará com uma estrutura própria, equipe designada ou um orçamento exclusivo. Além disso, a proposta não estabelece um fundo, metas numéricas, cronograma de execução ou mecanismos de fiscalização imediata. Portanto, se aprovada e sancionada, esta política funcionará como uma diretriz geral, orientando a atuação da Prefeitura de Curitiba em busca de uma cidade mais feliz e saudável.
