Mudanças no Projeto de Bem-Estar e Felicidade
A Câmara Municipal de Curitiba realizou, nesta segunda-feira (23), a votação em primeiro turno do projeto que institui a Política Municipal de Bem-Estar e Felicidade. Um dos aspectos mais debatidos foi a exclusão de um trecho que previa um limite de uma hora para deslocamentos entre casa e trabalho, o que gerou críticas e questionamentos durante a tramitação.
A proposta visa tratar o bem-estar e a felicidade como direitos coletivos e difusos, alinhados aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. A intenção é implementar uma política pública multissetorial, que inclua a participação da população, e que direcione ações municipais para melhorar a qualidade de vida dos curitibanos. O texto é de autoria dos ex-vereadores Dalton Borba (PDT), Professora Josete (PT), Professor Euler (MDB), além dos vereadores atuais Pier Petruzziello (PP) e Tico Kuzma (PSD).
No formato original, o projeto incluía princípios e diretrizes para diversas áreas, como mobilidade, meio ambiente, habitação, e saúde. O ponto mais polêmico era a diretriz que estipulava o tempo máximo de uma hora para o deslocamento entre residência e emprego. A proposta foi alvo de críticas da Urbs, que, em parecer oficial, argumentou que as características geográficas de Curitiba e a complexidade da Rede Integrada de Transporte inviabilizariam a imposição de tal exigência em toda a cidade.
A vereadora Indiara Barbosa, do partido Novo, também manifestou oposição ao trecho que definia o limite de tempo. Em um voto separado, ela ressaltou que os autores do projeto não apresentaram estimativas de impacto financeiro para implementar essa regra, levantando questões sobre a capacidade da prefeitura de garantir o cumprimento do tempo estipulado, considerando as longas distâncias enfrentadas por muitos cidadãos e as diferentes realidades de moradia e trabalho.
Com a apresentação do substitutivo geral, protocolado em março, o projeto passou por uma redução significativa em seu conteúdo. A nova versão mantém a essência da política, mas elimina as diretrizes específicas, focando em objetivos mais amplos, tais como promover o bem-estar e a felicidade, reduzir doenças evitáveis, combater problemas como faltas no trabalho e evasão escolar, além de incentivar o acesso à saúde, à autonomia dos cidadãos e à vida social.
O projeto foi introduzido inicialmente em 2024 e, após ajustes no texto, avançou nas etapas de tramitação. Com a votação deste primeiro turno, se receber a aprovação, ainda precisará passar por um segundo turno antes de ser encaminhado para a sanção ou veto do Executivo. A expectativa é que essa nova política possa efetivamente contribuir para a qualidade de vida em Curitiba, apesar das preocupações levantadas durante o processo legislativo.
