Proposta em Votação na Câmara Municipal
Em resposta aos frequentes episódios de alagamentos causados pelas chuvas intensas, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) irá votar, em primeiro turno, na próxima terça-feira (31), um projeto de lei que institui a Política Municipal de Monitoramento de Riscos Hidrológicos e Geológicos. A proposta tem como foco a criação de alertas preventivos e a transparência das informações sobre áreas de risco. Além dessa pauta, outros quatro projetos estão na Ordem do Dia, incluindo duas propostas que serão avaliadas em segundo turno, caso sejam aprovadas na véspera.
De autoria do vereador Guilherme Kilter (Novo), o projeto foi protocolado em fevereiro de 2025 e recebeu um substitutivo geral esta semana. A iniciativa visa estabelecer uma política pública voltada à prevenção de enchentes e deslizamentos, oferecendo acesso facilitado a dados sobre áreas vulneráveis, a execução de obras de drenagem, assim como uma comunicação antecipada para a população. Kilter enfatiza que Curitiba vive um “cenário recorrente de alagamentos e enchentes”, intensificado pela irregularidade das chuvas, o que demanda uma abordagem mais preventiva e informada.
Transparência e Informação nas Enchentes
No início, a proposta previa a criação de uma política municipal que priorizava informação e transparência sobre inundações em áreas de risco. As diretrizes incluíam a identificação de regiões propensas a alagamentos, a comunicação à população a respeito de riscos e a divulgação das ações preventivas do governo (005.00199.2025). A proposta original também contemplava um mapeamento técnico das áreas afetadas, apoiado por dados meteorológicos e hidrológicos, além da publicidade das intervenções realizadas pelo Município.
Entre as ações previstas estava a implementação de um sistema de alerta preventivo, utilizando mensagens de texto (SMS), aplicativos e outras tecnologias. Kilter destacou que “a falta de um sistema de informações estruturado impede que a população adote medidas preventivas adequadas”, reforçando a relevância da transparência para o controle social e a mitigação dos impactos das enchentes.
Medidas para Monitoramento e Informação
O substitutivo geral, que será discutido na votação de terça-feira, obriga o Poder Executivo a disponibilizar, em um portal oficial, um conjunto consolidado de informações relacionadas ao manejo de águas pluviais (031.00037.2026). Isso inclui a criação de um mapa de riscos elaborado a partir de estudos técnicos, do Plano Diretor de Drenagem (PDD), de registros da Central 156 e de outras bases de dados pertinentes.
Outra determinação do texto é a divulgação detalhada das obras de drenagem, com filtros que permitam à população acompanhar a localização, o estágio das obras, o cronograma e a dotação orçamentária aplicada. Esta medida visa fortalecer o controle social e a transparência das ações governamentais, possibilitando que os cidadãos acompanhem as intervenções voltadas à prevenção de enchentes.
Sistema de Alerta e Integração Digital
Um dos aspectos centrais do substitutivo de Kilter é a criação de um sistema de alerta preventivo que informe os cidadãos sobre riscos iminentes. A proposta sugere a utilização prioritária de plataformas digitais do município e do Hipervisor de Curitiba para enviar notificações, com a possibilidade de integrar tecnologias como o cell broadcast, dependendo da viabilidade técnica dos órgãos competentes.
Os alertas devem ser direcionados, preferencialmente, para os moradores de áreas de risco, utilizando geolocalização para avisar sobre a possibilidade de chuvas intensas, alagamentos ou deslizamentos. O texto também prevê a colaboração com a Defesa Civil Estadual e a integração com aplicativos de navegação GPS para aumentar a segurança de motoristas e pedestres em regiões críticas da cidade. A divulgação das informações respeitará as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo a proteção de dados sensíveis.
Outras Propostas em Votação
Além da política de monitoramento de riscos, a CMC também irá analisar, em primeiro turno, uma operação imobiliária proposta pela Prefeitura de Curitiba. A iniciativa pede autorização para a permuta de uma área pública de 73,42 m², avaliada em R$ 138 mil, por um lote particular de dimensões semelhantes. Esta operação é essencial para a realização das obras do Programa de Mobilidade Urbana Sustentável, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), especificamente na seção da Linha Direta Inter 2, entre a Estação Xaxim e o Terminal Hauer (005.00657.2025).
Outro projeto a ser discutido declara a Casa de Fortalecimento da Fé Doutor Roberto Silveira como de Utilidade Pública Municipal (014.00053.2025). Esta associação civil, situada no bairro São Braz, desenvolve ações assistenciais e projetos voltados à inclusão social, ao combate à pobreza e à promoção da cidadania, focando na convivência entre diferentes grupos religiosos e na valorização de princípios como ética e direitos humanos.
Na terça-feira, se aprovados, dois projetos também serão analisados em segundo turno. O primeiro busca oficializar o Boqueirão Fashion no Calendário de Eventos de Curitiba, com a proposta de que o evento ocorra preferencialmente entre os meses de junho e agosto (005.00386.2025). O outro projeto concede a Cidadania Honorária de Curitiba ao londrinense Carlos Eduardo Loures Canto (115.00025.2025), uma homenagem proposta pelos vereadores Rafaela Lupion e Tico Kuzma, ambos do PSD.
As sessões plenárias da CMC são transmitidas ao vivo pelo canal oficial no YouTube, a partir das 9h. O acesso ao Palácio Rio Branco é gratuito, mas deve respeitar a lotação permitida pelo Corpo de Bombeiros, que é de 28 pessoas nas galerias e 90 no piso térreo.
