Nova Estratégia Visa Modernizar a Legislação nas Áreas de Cultura, Esporte e Turismo
O Ministério da Cultura, Esportes e Turismo do Vietnã apresentou um plano voltado para a inspeção e sistematização de documentos legais, com foco em 2026. Esta iniciativa baseia-se no Decreto Governamental nº 79/2025/ND-CP, publicado em 1º de abril de 2025, e que foi posteriormente alterado pelo Decreto nº 187/2025/ND-CP, de 1º de julho do mesmo ano. O intuito desse plano é identificar e tratar de maneira eficiente documentos que possam apresentar irregularidades ou que não atendam mais às novas realidades socioeconômicas, promovendo, assim, a melhoria contínua do sistema jurídico nas áreas de cultura, esporte e turismo.
Conforme detalhado no plano, o Ministério pretende executar autoinspeções nos documentos legais emitidos pelo ministro responsável. Além disso, o órgão se propõe a prestar apoio ao Governo e ao Primeiro-Ministro em autoinspeções de documentos que tenham sido elaborados, submetidos à promulgação ou emitidos em parceria com o ministério, além da análise de diretrizes emitidas pelo Governo e pelo Primeiro-Ministro relacionadas à gestão estatal do setor.
O plano também abrange a realização de inspeções em documentos legais de outros ministérios, agências, Conselhos Populares e comitês provinciais relacionados à gestão do Ministério. O objetivo é detectar rapidamente conteúdos que possam ser considerados ilegais ou desatualizados, identificando as causas e sugerindo ações corretivas conforme os regulamentos vigentes.
A avaliação dos documentos legais ocorre de forma regular e metódica, com ênfase na identificação de normas que possam se sobrepor, serem contraditórias ou que já não estejam atualizadas. Tal abordagem visa a proposição de emendas, acréscimos ou até substituições e revogações necessárias. Simultaneamente, o Ministério compila uma lista com os documentos que permanecem em vigor, além daqueles cujo prazo expirou nas áreas de cultura, família, esportes, turismo, imprensa, rádio, televisão, editoração e comunicação.
A sistematização dos documentos legais tem como finalidade apoiar a gestão estatal e o trabalho legislativo do setor. Os resultados dessa sistematização serão organizados e enviados ao Ministro para promulgação, em conformidade com as normas estabelecidas, além de serem encaminhados ao Ministério da Justiça para monitoramento e gestão integrada.
O Departamento de Assuntos Jurídicos assume o papel de coordenador no que diz respeito a assessorar, orientar e fiscalizar a execução do plano. Essa unidade será responsável por compilar os resultados das inspeções, revisões e sistematizações, desenvolvidas por agências e unidades subordinadas ao ministério e por localidades específicas. Ao término do processo, um relatório sobre a inspeção, revisão e sistematização dos documentos legais para 2026 será preparado e submetido à liderança do Ministério, seguindo as diretrizes estipuladas.
Por fim, as agências e unidades que estão subordinadas ao Ministério, bem como as Secretarias de Cultura, Esportes e Turismo e as Secretarias de Cultura e Esportes, estão encarregadas de elaborar planos de implementação, alocar pessoal, garantir as condições necessárias e apresentar relatórios de progresso, respeitando o cronograma estabelecido. Isso tudo visa aprimorar a eficácia na inspeção, revisão e sistematização de documentos legais em todo o setor.
