Iniciativa do MIR Promove Maior Acesso à Informação
O Ministério da Igualdade Racial (MIR) lançou em seu site o Plano de Dados Abertos (PDA), demonstrando seu compromisso com a transparência e o acesso à informação. Esta ação visa fortalecer as políticas públicas fundamentadas em evidências, especialmente na pauta étnico-racial que impacta o Brasil.
Integrado à Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, o PDA facilita o acesso da sociedade a informações essenciais sobre questões que envolvem a diversidade étnica no país. Com uma vigência de dois anos, o documento não apenas estrutura as práticas de abertura de dados, mas também serve como um instrumento para que o MIR avalie sua capacidade de planejar, disseminar e utilizar informações para desenvolver, monitorar e avaliar políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.
A ministra Anielle, ao comentar a importância dessa iniciativa, afirmou: “O Governo do Brasil está solidificando a cultura de transparência e a participação social, utilizando dados abertos com foco étnico-racial como ferramenta crucial no combate às desigualdades”. Essa abordagem busca, através da transparência e da análise cuidadosa da realidade social, criar ações que sejam mais eficazes e reparadoras, contribuindo para um desenvolvimento mais justo e equitativo.
Com a disponibilização de informações sobre áreas como educação, saúde, assistência social, mercado de trabalho, renda e segurança pública, acredita-se que as decisões tomadas a partir desses dados terão um impacto direto na vida da população, especialmente nas comunidades mais vulneráveis.
Dados abertos, por definição, são informações que podem ser acessadas, utilizadas, modificadas e compartilhadas livremente por qualquer pessoa, desde que haja a devida citação da fonte. No contexto do setor público, essa prática é fundamental para promover a transparência, o controle social e a inovação nas políticas públicas, garantindo que a população tenha acesso a dados relevantes para compreender a realidade e participar efetivamente da construção de soluções.
A abertura de dados governamentais é regulamentada pelo Decreto nº 8.777, que estabelece diretrizes para órgãos e entidades públicas disponibilizarem informações em formatos abertos, o que facilita a sua reutilização. Em um país onde a transparência é uma regra e o sigilo, uma exceção, a publicação desses dados se torna vital para garantir o controle social e o aprimoramento da gestão pública.
O MIR foi criado pela Lei nº 14.600/2023, com a missão de implementar, pela primeira vez, uma política estruturada de promoção da igualdade racial na Administração Pública Federal. Nesse sentido, a produção e divulgação de dados com recorte étnico-racial são essenciais para destacar as desigualdades históricas que afetam grupos como a população negra, quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, além de ciganos.
