Plano Clima: Agronegócio e o Desafio de Encarar sua Responsabilidade Ambiental

O Desafio do Plano Clima para o Agronegócio

O Plano Clima se destaca como um dos principais instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima no Brasil. Dividido em estratégias de adaptação e mitigação, o último está no centro das discussões atuais. Sua missão é clara: distribuir responsabilidades entre sete setores econômicos para auxiliar o Brasil a cumprir sua mais recente Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), apresentada à Convenção do Clima da ONU no final de 2024. O compromisso do país é reduzir suas emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, em comparação a 2005, ou de 49% a 58% em relação a 2022, ano que serviu como base para o plano. O objetivo final é alcançar a neutralidade climática até 2050, o que implica em não emitir mais gases do que a natureza consegue absorver, em alguns casos, utilizando tecnologias de remoção.

Aloisio Melo, titular da Secretaria Nacional de Mudança do Clima no Ministério do Meio Ambiente, enfatiza a importância do plano de mitigação, afirmando: “Não é suficiente apenas ter uma NDC; é vital entender como essa meta será implementada”. Segundo ele, a definição clara de responsabilidades setoriais é crucial para garantir que cada setor cumpra sua parte. “Todos devem ter consciência de suas obrigações,” complementa Melo.

Estrutura do Plano Clima Mitigação

O Plano Clima Mitigação é composto por oito documentos, incluindo uma Estratégia Nacional e sete planos setoriais, com a participação de 19 ministérios e a coordenação do Ministério do Meio Ambiente. O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, que reúne 23 ministros, é responsável pela aprovação final do plano. A premissa central do plano é simples: “cada um cuida de suas emissões”. Melo explica que a responsabilidade recai sobre aqueles que têm os instrumentos para controlar as emissões, sejam eles órgãos públicos ou agentes privados.

Entretanto, essa lógica gera resistência, especialmente entre os representantes do agronegócio, que se opõem a assumir a parcela de responsabilidade que lhes cabe no aquecimento global.

O Agronegócio e a Imagem Desfavorável

No Brasil, a maioria das emissões de gases de efeito estufa provém do que é classificado como “uso da terra, mudança de uso da terra e florestas”. Este termo abrange as emissões decorrentes do desmatamento e da queima de vegetação nativa. De acordo com o Inventário Nacional de Gases de Efeito Estufa de 2022, essas atividades representaram 39,5% do total de emissões no Brasil. A maior parte do desmatamento ocorre em propriedades privadas, seguido por assentamentos rurais e áreas públicas.

É importante notar que as emissões decorrentes da mudança de uso da terra foram alocadas, em grande parte, ao Plano Setorial Agricultura e Pecuária. As áreas destinadas à agropecuária, incluindo assentamentos de reforma agrária, estão sob a responsabilidade dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e Pesca e Aquicultura.

Resistência à Realidade

Os dados do Plano Clima Mitigação revelam que a agropecuária é responsável por quase 70% das emissões brasileiras. Além das emissões por desmatamento, o setor também contribui significativamente com metano, resultado da digestão dos ruminantes, e com emissões relacionadas ao uso de fertilizantes nitrogenados. Em 2022, as atividades agropecuárias representaram 30,5% das emissões totais.

No entanto, representantes do agronegócio e algumas figuras no Congresso demonstram descontentamento com essa realidade. Durante uma audiência no Senado em agosto, a senadora Tereza Cristina argumentou que o plano prejudica a imagem do setor e suas exportações. Ela questionou a justiça de atribuir uma quantidade tão grande de emissões à agropecuária, ressaltando o papel do Brasil como um grande fornecedor de alimentos para o mundo.

A resposta do governo, através de Adriano Santhiago de Oliveira, secretário adjunto da Casa Civil, lembrou que as taxas de desmatamento sob a gestão anterior haviam sido as maiores desde 2009, destacando que a imagem do Brasil começou a melhorar nos últimos anos.

A Necessidade de Responsabilidade

A resistência do agronegócio em aceitar sua responsabilidade nas emissões é evidente, especialmente diante da questão do “direito de desmatar”. No entanto, é crucial que o setor reconheça sua contribuição significativa para as emissões globais. As discussões atuais indicam que a a responsabilidade pela redução do desmatamento não pode ser negligenciada, mesmo que envolva propriedades privadas.

O Plano Clima busca não só abordar as emissões diretas, mas também promover práticas sustentáveis que podem beneficiar tanto o meio ambiente quanto o agronegócio. A seguir, o desafio será encontrar um equilíbrio entre as metas de redução de emissões e a necessidade de manter a produção alimentar sustentável e a segurança alimentar. Esta é uma questão que deve ser discutida amplamente, buscando compromissos que beneficiem todos os envolvidos.