Expectativas sobre o Reajuste do Piso Salarial
Na última segunda-feira, 15 de dezembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, participou da inauguração do novo bloco da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulta e da ampliação da internação pediátrica do Hospital Universitário Alcides Carneiro, vinculado à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Durante o evento, o ministro se pronunciou sobre o aumento do piso salarial dos professores da educação básica, afirmando que não será permitido que o reajuste fique abaixo da inflação.
Santana, ao ser abordado pela imprensa, confirmou que o índice de reajuste do piso nacional do magistério para 2026 ainda não foi definido, mas será revelado em dezembro. Essa previsão está condicionada à consolidação dos dados que sustentam o cálculo anual do piso. “Estamos aguardando a divulgação do percentual de correção que ocorre agora em dezembro, para tomarmos uma decisão informada. O crucial é que os professores recebam pelo menos o equivalente à inflação”, destacou Camilo.
Projeções de Reajuste e Ações do Governo
Segundo as projeções iniciais, o reajuste que vem por aí tende a ser modesto, influenciado pela variação do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF). Esta atualização é regida pela Lei nº 11.738/2008, que estabelece as diretrizes do piso salarial nacional.
Camilo Santana enfatizou que o Governo Federal está comprometido em garantir que estados e municípios cumpram a legislação do piso salarial. Para isso, um grupo de trabalho foi formado com o objetivo de discutir a sustentabilidade financeira desse pagamento e buscar alternativas colaborativas. “Estamos trabalhando com representantes dos professores, além de gestores de municípios e estados, para assegurar a sustentabilidade e a efetividade do pagamento do piso. Há uma série de ações judiciais em diversas partes do Brasil em que o piso não está sendo respeitado”, comentou Santana.
Avanços no Senado para o Piso Salarial Nacional
A questão do piso salarial nacional para profissionais da educação básica pública ganhou novos contornos e agora está sob análise no Senado Federal. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, representando um significativo avanço para os trabalhadores que sustentam o funcionamento das escolas públicas em todo o país.
O projeto propõe que esses profissionais recebam, no mínimo, 75% do piso salarial nacional destinado aos professores da educação básica. Essa medida se estende a categorias como assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiros, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais. Esses trabalhadores desempenham funções fundamentais nas instituições de ensino, mas historicamente recebem salários mais baixos e têm sido subvalorizados nas políticas públicas de educação.
A Votação e os Princípios da Proposta
A CCJ avaliou e aprovou o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/21, com base no parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). Ele considerou a proposta como constitucional e adequada à organização federativa do país. Segundo o relator, o texto não afeta a autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, já que estabelece apenas um valor mínimo para o vencimento inicial.
Danilo Forte ressaltou a importância do projeto, que visa valorizar um segmento chave para o funcionamento das redes públicas de ensino. A proposta não impõe regras sobre planos de carreira, gratificações ou adicionais, deixando a cargo de cada ente federativo a definição desses aspectos. Assim, os governos locais permanecem responsáveis pela estruturação de carreiras e benefícios, de acordo com suas realidades financeiras e administrativas.
