Ministro da Justiça e a PEC da Segurança
A expectativa do governo em relação ao novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, é alta. Lima e Silva, ex-procurador de Justiça da Bahia, é visto como um aliado estratégico na luta contra organizações criminosas. “Acredito que a experiência do ministro será fundamental para a segurança pública”, destacou o líder do governo, Guimarães.
A PEC da Segurança Pública, uma das prioridades do governo para este ano, exige uma base sólida antes de ser votada. Guimarães enfatizou que, “não podemos votar qualquer proposta. O planejamento integrado das ações de segurança, a autonomia da Polícia Federal para combater facções nos estados e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública são essenciais para a PEC”.
A importância de um diálogo construtivo é reconhecida por Mendonça Filho (União-BA), relator da proposta na Câmara. Ele manifestou abertura para discutir a proposta com o novo ministro, destacando que já estabeleceu um relacionamento respeitoso com seu antecessor, o ministro Lewandowski. “Espero manter essa mesma sintonia com o novo ministro”, declarou Mendonça.
Expectativas e Desafios
O relator também mencionou que a proposta foi bem recebida pelos parlamentares, mas não descartou a possibilidade de modificações futuras. Ele ressaltou a importância da contribuição do novo ministro em relação ao conteúdo da proposta: “Estamos abertos para discutir avanços. Ele terá um papel crucial para expor suas ideias e mensagem sobre a PEC”.
Entretanto, o ano eleitoral pode representar um desafio, com alguns parlamentares temendo que as disputas políticas afetem o avanço da PEC. Apesar disso, Mendonça acredita que a preocupação da população com a segurança pode facilitar a aprovação do texto. Ele estima que o projeto pode contar com o apoio de 360 a 380 votos no plenário, com expectativa de votação até abril.
“Se essa é a principal demanda da população, vamos ignorar a maior necessidade da sociedade em um momento em que o Brasil enfrenta um aumento da violência e o crime organizado dominando 26% do território nacional?”, questionou o relator.
A Proposta em Detalhes
A PEC, enviada ao Congresso pelo presidente Lula em abril do ano anterior, encontrou resistência de alguns governadores e opositores, especialmente por atribuir à União o poder exclusivo de modificar legislações de segurança pública. Desde que assumiu como relator, Mendonça se posicionou contra essa exclusividade.
O texto já recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas sua análise na comissão especial foi adiada várias vezes, atrasando a votação para este ano. Se aprovada, a proposta ampliará as prerrogativas da União na segurança pública e promoverá uma maior integração entre os níveis de governo, seguindo diretrizes federais.
Além disso, o texto propõe incluir na Constituição dispositivos que visam combater facções, milícias e organizações criminosas. Entre as medidas, está a restrição ou proibição da progressão de pena, bem como a concessão de benefícios que poderiam reduzir o tempo de prisão para criminosos violentos.
Outro ponto relevante é a ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal, que passará a atuar também em ferrovias e hidrovias, reforçando a estratégia de combate ao crime organizado.
