Iniciativa de Fiscalização Intensificada
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), através da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), deram início na última semana à Operação Páscoa Segura 2026. Esta ação interministerial resultou na remoção de cerca de 2 mil anúncios de produtos agropecuários irregulares em plataformas de comércio eletrônico, incluindo gigantes como Mercado Livre, Shopee e Amazon.
A operação é especialmente significativa, pois se concentra no período da Semana Santa, quando a demanda por certos produtos aumenta acentuadamente. Dessa forma, a iniciativa foca na fiscalização e na retirada de ofertas irregulares, buscando proteger os consumidores e garantir que os produtos comercializados estejam em conformidade com as normas vigentes.
Utilização de Tecnologia na Fiscalização
Inserida na Operação Ronda Agro Ciber III, do Mapa, essa medida destaca a importância da fiscalização digital como uma estratégia essencial para a defesa agropecuária. A iniciativa foi apoiada pelo uso do módulo e-Monitora, parte do Programa de Monitoramento do Trânsito e Comércio Irregular de Produtos Agropecuários. Este programa é um dos pilares do Vigifronteiras, que visa fortalecer a vigilância nas fronteiras internacionais.
Durante a operação, foram identificados anúncios irregulares de produtos que têm alta demanda nesta época do ano, entre eles:
- Bacalhau: foi constatada a troca de espécies não autorizadas.
- Azeite de oliva: foram encontrados produtos comercializados por lojas não registradas, além de itens adulterados ou importados irregularmente, que não atendem aos padrões de qualidade estabelecidos pelo Mapa.
- Vinho e chopp de vinho: a venda desses produtos se deu sem a devida regulamentação ou registro, incluindo bebidas artesanais e importadas que não passaram por fiscalização sanitária, colocando em risco a saúde dos consumidores.
Além disso, a operação revelou práticas enganosas, como descrições fraudulentas de produtos e tentativas de esconder a origem e a composição real dos itens oferecidos.
Integração e Agilidade nas Ações
André Avrichir, secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), ressaltou que a colaboração interinstitucional foi crucial para a rápida remoção dos conteúdos irregulares. “Recebemos a denúncia do Mapa no CNCP e, em parceria com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), conseguimos, em tempo recorde, retirar os links de produtos irregulares”, declarou. Ele enfatizou que essa integração entre o MJSP e o Mapa é vital para evitar crises sanitárias provocadas por alimentos falsificados.
Além disso, a previsão é que o comércio eletrônico no Brasil atinja um volume de cerca de US$ 400 bilhões em 2026, o que torna ainda mais necessário um ambiente regulado e seguro, livre de produtos irregulares.
Orientações para Consumidores
O MJSP reforça a necessidade de cautela aos consumidores, aconselhando-os a desconfiar de preços muito abaixo da média do mercado. Também é fundamental que verifiquem se os produtos possuem registros oficiais, como o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou número de registro no Mapa.
As plataformas de venda foram notificadas para manter os dados dos vendedores que publicaram anúncios irregulares, com o intuito de responsabilizar civil e criminalmente os envolvidos.
