Comércio e Microempresas Sob Pressão
A proposta de reforma na jornada de trabalho no Brasil, incluindo modelos como 5×2 e 4×3, promete provocar impactos variados no mercado de trabalho paranaense. Segundo um estudo recente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), as consequências serão mais acentuadas no comércio e nas micro e pequenas empresas, em comparação com a indústria de maior porte. A análise levanta preocupações sobre a estrutura do emprego formal no estado, evidenciando que o setor opera com duas configurações distintas.
O primeiro cenário é o da indústria, que apresenta uma maior concentração de empresas médias e grandes, regidas por um regime tributário geral. O segundo, mais prevalente no comércio, é dominado por micro e pequenas empresas, muitas das quais estão inseridas no Simples Nacional. Essa configuração torna o comércio mais vulnerável a alterações na organização das jornadas de trabalho.
“Discutir a jornada de trabalho sem considerar a heterogeneidade do mercado ignora que o porte da empresa e o regime tributário impactam diretamente no custo e na viabilidade de reorganização das escalas”, explica o levantamento da Faciap.
Varejo: Motora de Empregos no Paraná
A pesquisa também revela que o varejo desempenha um papel fundamental na geração de empregos formais no Paraná, concentrando uma significativa parcela das contratações. Essa dinâmica é marcada por uma alta rotatividade de funcionários e uma dependência de horários flexíveis, adaptação crucial às variações de demanda. Assim, mudanças na jornada de trabalho podem provocar um efeito cascata, atingindo em cheio as operações desses setores.
De acordo com a Faciap, os setores que atendem diretamente ao consumidor são os que mais necessitam de escalas flexíveis. “As atividades mais intensivas em contratações são as que sentirão primeiro, e com mais intensidade, os efeitos de uma possível reforma”, enfatiza o documento.
Outro fator importante a ser considerado é a relação entre o porte das empresas e os custos de gerenciamento das jornadas de trabalho. Empresas de maior porte têm uma estrutura mais robusta, com possibilidade de automação e redundância de pessoal. Por outro lado, micro e pequenas empresas costumam operar com equipes reduzidas e gestão direta dos proprietários, o que eleva os custos de planejamento e coordenação das escalas.
Na prática, isso implica que a adoção de modelos como o 4×3 exigiria uma reestruturação mais profunda no comércio do que na indústria. “Quanto menor a empresa, maior tende a ser o custo de coordenação das escalas e menor a capacidade de absorver mudanças por meio de tecnologia ou reestruturação”, afirma a entidade.
Implicações das Mudanças na Legislação Trabalhista
A Faciap alerta para o risco de que mudanças na legislação trabalhista, se implementadas de maneira uniforme, possam provocar efeitos desiguais no mercado de trabalho paranaense. A entidade enfatiza a importância de que o debate sobre a jornada de trabalho leve em consideração as realidades específicas das micro e pequenas empresas, que formam a base do emprego formal e lideram as contratações no estado.
“O mercado formal no Paraná não é homogêneo. A reforma da jornada terá um impacto mais significativo nas micro e pequenas empresas do comércio, que são responsáveis por uma grande parte das admissões e possuem menores estruturas para reorganizar suas operações”, conclui a análise da Faciap.
Este levantamento faz parte da agenda técnica da Faciap sobre o mercado de trabalho e o ambiente empresarial no Paraná, visando fornecer dados e evidências regionais que possam enriquecer o debate público a respeito das possíveis consequências de alterações na legislação trabalhista.
