Iniciativa visa aumentar a proteção nas unidades de saúde da capital paranaense
A segurança nas unidades públicas de saúde em Curitiba pode ganhar um importante reforço com a proposta de lei que autoriza a instalação de câmeras de monitoramento. O projeto, protocolado pelo vereador Eder Borges (PL), busca mitigar episódios de violência e vandalismo que têm afligido essas instituições. Atualmente, a matéria está em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), aguardando a avaliação técnica da Procuradoria Jurídica da Casa.
A proposta estabelece que o sistema de vigilância será restrito a áreas comuns das unidades, como recepções e corredores, e proíbe a captação de imagens em consultórios e salas de atendimento. Além disso, os dados coletados serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O vereador Eder Borges enfatiza que essa iniciativa é uma medida preventiva que visa proteger tanto os cidadãos quanto os profissionais que atuam na rede pública de saúde. “A instalação de câmeras representa uma ação responsável e necessária”, afirmou.
O texto do projeto destaca que o objetivo maior é criar um ambiente seguro e acolhedor para os usuários e servidores. Com câmeras instaladas em locais estratégicos, a intenção é coibir práticas de depredação e furtos, promovendo a integridade do patrimônio público e a segurança de todos que frequentam as unidades de saúde.
Monitoramento em postos de saúde: foco na segurança
No detalhamento do projeto, as câmeras devem ser instaladas em áreas comuns, com sinalização clara que informe sobre a presença do sistema de monitoramento. Isso inclui locais como entradas, saídas e corredores, onde a visibilidade é fundamental para o sucesso da proposta (005.00035.2026). O vereador reforça que a captação de imagens em ambientes sensíveis, como consultórios e salas de procedimento, é absolutamente proibida, visando garantir a privacidade dos pacientes e preservar a relação médico-paciente.
O acesso às gravações ficará limitado a funcionários autorizados pela administração pública, que poderão utilizar as imagens para fins administrativos ou caso haja requisição judicial ou policial. Essa precaução assegura que os dados não sejam utilizados de forma inadequada, respeitando a legislação vigente e os direitos dos cidadãos.
Limites legais e proteção de dados
O projeto também se alinha às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018), que estabelece normas rigorosas sobre o tratamento de dados pessoais. Um regulamento será elaborado para determinar o período máximo de armazenamento das imagens, sempre respeitando o princípio da necessidade. Eder Borges reafirma a importância de que essa medida não seja invasiva: “Buscamos preservar a dignidade e os direitos dos cidadãos, ao mesmo tempo em que implementamos um sistema de segurança que beneficie todos”, destacou.
O projeto não apenas visa coibir comportamentos indesejáveis nas unidades de saúde, mas também promete ser um passo importante para a valorização dos profissionais de saúde, que muitas vezes enfrentam situações adversas no exercício de suas funções. “Ao tornar o ambiente mais seguro, possibilitamos um atendimento de qualidade e tranquilidade tanto para os pacientes quanto para os profissionais”, completou o vereador.
