Reflexões sobre a trajetória e a importância da Lei Rouanet na cultura brasileira
A Lei Rouanet, celebrando 34 anos de sua criação, tem sido um pilar fundamental no desenvolvimento cultural, social e econômico do Brasil. Instituída em 1991, no contexto de um desmonte do setor cultural sob a presidência de Fernando Collor de Mello, a legislação surgiu em um momento crítico, quando o então Ministério da Cultura foi reduzido a uma secretaria, colocando em risco a sobrevivência das instituições culturais do país. Os efeitos daquele período foram devastadores, e muitos acreditavam que a cultura brasileira enfrentava sua maior crise.
Contudo, com o retorno ao poder do presidente Lula em 2003 e a recriação do Ministério da Cultura, a trajetória da cultura brasileira começou a se reverter. Sob a liderança de Gilberto Gil, um novo ciclo de valorização cultural foi iniciado, caracterizado pela formulação de políticas que integravam aspectos simbólicos, cidadãos e econômicos. O conceito inovador do “do-in antropológico” valorizou a diversidade cultural brasileira, reconhecendo a importância das identidades locais e criando os pontos de cultura.
O destaque da Lei Rouanet, batizada em homenagem ao ex-secretário Sérgio Paulo Rouanet, reside no fato de ter se tornado a mais significativa política de financiamento público da cultura do Brasil. Em meio a novos ataques à cultura no século XXI, que tentaram deslegitimar e criminalizar a produção artística, essa lei se manteve como uma ferramenta essencial para a manutenção e o desenvolvimento do setor cultural.
De acordo com a avaliação atual, a Lei Rouanet representa apenas 0,51% da renúncia fiscal federal, mas seu impacto econômico é grandioso. Pesquisa da Fundação Getulio Vargas revelou que esses recursos, embora modestos em comparação com outros investimentos, movimentaram R$ 27,5 bilhões na economia, gerando um retorno de R$ 7,59 para cada real investido. Isso demonstra a capacidade do setor cultural em gerar empregos e transformar realidades, beneficiando diretamente os 7,5 milhões de trabalhadores da cultura.
Nos últimos três anos, a política de nacionalização dos recursos da Lei, implementada pelo governo Lula, tem promovido investimentos em regiões menos favorecidas do Brasil. Com programas específicos, como o Rouanet Norte e o Rouanet Nordeste, o governo tem incentivado ações culturais em locais historicamente esquecidos. Além disso, a Lei tem promovido a inclusão e acessibilidade nos projetos, garantindo que as ações culturais sejam oferecidas gratuitamente ao público.
Atualmente, a Lei Rouanet apoia 4.724 projetos em diversas linguagens artísticas, desde teatro e música até cultura popular e indígena. A democratização do acesso à cultura se torna clara quando se observa que 85% das ações são gratuitas, assegurando a fruição cultural por parte de todos. Tais iniciativas são cruciais para a valorização da arte e da cultura no Brasil, permitindo que diferentes expressões artísticas sejam reconhecidas e celebradas.
A manutenção da cultura brasileira também se reflete na preservação de centenas de instituições culturais, como o Museu de Arte de São Paulo (MASP) e o Museu do Amanhã. Além disso, a Lei viabiliza a realização de festivais de arte e cultura em todo o país, abrangendo desde grandes produções até festividades tradicionais em pequenos municípios, o que evidencia a abrangência e a diversidade cultural do Brasil.
A Lei Rouanet, ao longo de seus 34 anos, não apenas garantiu a continuidade de centenas de projetos artísticos e instituições, mas também promoveu ações de formação artística e empreendedorismo cultural, principalmente em comunidades vulneráveis. Projetos como o ‘Talentos da Amazônia’ e ‘Maracatu na Favela’ são exemplos de como a lei pode transformar vidas e impulsionar carreiras no campo artístico.
Mais do que um mecanismo de financiamento, a Lei Rouanet se consolidou como uma rede de apoio ao setor cultural, essencial para o fortalecimento da identidade e da diversidade brasileiras. À medida que se celebram seus 34 anos, é fundamental reconhecer a importância desse instrumento não apenas para a cultura, mas para a sociedade como um todo, que se beneficia da riqueza e da pluralidade que a arte proporciona.
