Um Marco na Cultura Brasileira
Em 1991, durante o governo de Fernando Collor de Mello, o Brasil assistiu a um desmonte significativo no setor cultural. O Ministério da Cultura, então jovem, foi rebaixado a uma secretaria, e instituições culturais históricas foram severamente esvaziadas. Esse período gerou um clima de desespero entre os agentes culturais, que acreditavam que o pior havia chegado. No entanto, o que ninguém poderia prever era que, mais de duas décadas depois, em 2019, a classe artística enfrentaria um ataque ainda mais devastador, desta vez direcionado não só às instituições, mas também à própria essência da cultura, levando a uma criminalização sem precedentes.
Após esse turbilhão, a partir de 2003, com a volta do presidente Lula ao poder, o novo Ministério da Cultura, sob a direção de Gilberto Gil, começou a trilhar um caminho de grandes conquistas. A política cultural formulada naquele período se apoiava em três pilares fundamentais: a dimensão simbólica, a cidadania e a economia. Além disso, foi introduzido o conceito de “do-in antropológico”, que buscava reconhecer e valorizar a diversidade cultural brasileira, solidificando a ideia de pontos de cultura em todo o país.
O Papel da Lei Rouanet na Cultura Brasileira
No contexto do ataque à cultura no século XX, tivemos a sorte de contar com um visionário: Sergio Paulo Rouanet. Ele foi o responsável pela criação do Programa Nacional de Apoio à Cultura, a famosa Lei Rouanet, que se firmou como a principal política de financiamento público da cultura no Brasil. Por outro lado, ao olharmos para o século XXI, a cultura se viu desprotegida, reduzida a uma caricatura de si mesma.
Ao celebrarmos seus 34 anos, a Lei Rouanet se firmou como patrimônio cultural brasileiro, resistindo a diversas tentativas de desmantelamento. Hoje, ela representa apenas 0,51% da renúncia fiscal total do Governo Federal, e, segundo uma pesquisa recente da Fundação Getulio Vargas, esse investimento gerou um impacto de R$ 27,5 bilhões na economia. Para cada real aplicado, houve um retorno de R$ 7,59, ressaltando a nossa cultura não apenas como um valor simbólico, mas como um motor econômico significativo, sobretudo para os 7,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural.
Avanços Recentes e Ações Inclusivas
Nos últimos três anos, a gestão da Lei Rouanet sob o governo de Lula e a ministra Margareth Menezes promoveu uma distribuição mais equitativa dos recursos, alcançando regiões historicamente negligenciadas. Iniciativas como o Programa Rouanet Norte, o Programa Rouanet Nordeste e o Programa Rouanet nas Favelas facilitaram o acesso a investimentos culturais. A simplificação do processo de apresentação de projetos e a oferta de formação para novos agentes culturais foram passos fundamentais para fomentar um ambiente cultural mais vibrante e acessível.
Além disso, a Lei Rouanet se mostrou essencial em situações emergenciais, como o apoio ao setor cultural do Rio Grande do Sul, após uma tragédia climática. O novo Marco Regulatório da Cultura, instituído pela Lei nº 14.903/2024, trouxe segurança e clareza nas regras de financiamento, permitindo que projetos culturais sejam acompanhados de forma mais eficiente, com integração às bases de dados da Receita Federal e do Banco do Brasil.
O Legado Cultural da Lei Rouanet
Com a Lei Rouanet, atualmente existem 4.724 projetos ativos em todo o Brasil, englobando uma infinidade de expressões artísticas, do teatro à música, passando pela literatura e gastronomia. É notável que 85% dessas iniciativas sejam gratuitas, realmente promovendo a democratização do acesso à cultura, enquanto asseguram recursos de acessibilidade para incluir todos os brasileiros e brasileiras nas experiências culturais.
Não podemos deixar de mencionar que a Lei tem sido vital para a manutenção de diversas instituições culturais, como o Museu de Arte de São Paulo (MASP), o Museu do Amanhã e o Instituto Inhotim, entre outros. Além disso, viabiliza mais de 400 festivais e promove ações de formação artística em todo o país, contribuindo para uma nova economia criativa.
Um Olhar para o Futuro
Ao celebrarmos os 34 anos da Lei Rouanet, é evidente que ela não é apenas um instrumento de fomento cultural, mas sim uma verdadeira alavanca para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. Desde a restauração de patrimônios históricos até a promoção de festivais que valorizam a cultura popular, a Lei Rouanet continua a moldar e fortalecer o cenário cultural nacional, demonstrando que, apesar dos desafios, a arte e a cultura têm o poder de transformar e enriquecer a vida de todos os brasileiros.
