A Importância de um Protagonista na História Jurídica
A série “Gigantes do Direito do Passado e do Presente” presta uma homenagem nesta edição a uma das figuras mais notórias da história jurídica paranaense e brasileira: João Pamphilo Velloso d’Assumpção. Ele foi o fundador da Seção Paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil e desempenhou um papel crucial na consolidação institucional da advocacia no Sul do país. Seu nome vai além de um simples registro histórico; ele é uma referência central na formação da cultura jurídica do Paraná.
Nascido em Curitiba no dia 7 de setembro de 1868, Pamphilo formou-se na renomada Faculdade de Direito de São Paulo em 1889, uma das principais instituições formadoras da elite intelectual brasileira do século XIX. Fazia parte de uma turma destacada, que incluía o poeta Emiliano Pernetta e o jurista Otávio do Amaral, evidenciando o rico ambiente cultural em que se formou.
Após completar sua graduação, Pamphilo permaneceu em São Paulo, dedicando-se à advocacia e a estudos acadêmicos. Em 1897, conquistou o raro título de Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, sendo aprovado em um concurso para catedrático substituto em disciplinas relacionadas à Economia e Administração. A conquista desse título, em uma época em que o doutoramento era privilégio de poucos, consolidou sua reputação como um jurista de sólida formação teórica e visão multidisciplinar.
Seu retorno a Curitiba foi marcado por um prestígio intelectual considerável. Ele estabeleceu seu escritório e rapidamente se tornou uma referência na advocacia local. Sua atuação, no entanto, não se restringiu aos tribunais. Pamphilo era um escritor prolífico, produzia crônicas e críticas artísticas, refletindo um perfil humanista que compreendia o Direito como um fenômeno social e cultural, e não apenas técnico.
Além disso, ele foi o fundador e primeiro presidente do Instituto de Advogados do Paraná, entidade que se tornaria a base organizacional da advocacia no estado. Pamphilo liderou a instituição por quinze anos e, posteriormente, foi reconhecido como presidente honorário. Sua liderança foi determinante para a consolidação de padrões éticos, promoção de debates jurídicos e fortalecimento da identidade profissional dos advogados paranaenses.
Em 1912, fez parte da fundação da primeira Faculdade de Direito do Paraná e do Centro de Letras do Paraná, novamente ao lado de Emiliano Pernetta. Seu investimento na formação acadêmica e na produção cultural ajudou a estruturar um ambiente intelectual que transcendeu os limites do foro, alcançando a sociedade. Essa visão ampla foi fundamental para a construção de um sistema jurídico mais robusto.
Na década de 1930, Pamphilo assumiu um papel de destaque em nível nacional ao liderar a instalação da Seção Paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, que foi oficialmente criada em 1930. Entre 1932 e 1937, ele presidiu a entidade no estado, dedicando-se à organização administrativa, rigor ético e projeção institucional. Sua gestão ocorreu em um período de profundas transformações políticas no Brasil, consolidando a OAB como um instrumento vital na defesa da legalidade e da autonomia profissional.
Durante sua presidência, Pamphilo formou uma diretoria plural e bem organizada, incluindo figuras como Manoel B. Vieira de Alencar, Joaquim Miró e Candido Natividade da Silva, o que demonstrou sua habilidade de articulação e liderança. Ao longo dos anos, ele promoveu ajustes na composição da diretoria, garantindo a estabilidade institucional e a continuidade administrativa.
Defensor da valorização da advocacia como uma função essencial à Justiça, Pamphilo acreditava que o advogado não era um mero intermediário processual, mas sim um agente fundamental para a defesa das liberdades civis e o equilíbrio do sistema jurídico. Sua atuação sempre esteve entrelaçada com a construção institucional e a ética profissional, reforçando a importância do papel do advogado na sociedade.
Casado com a pintora Maria Amélia de Barros em 1920, Pamphilo vivia em uma constante interação entre o Direito e a cultura. Essa convivência com o meio artístico fortaleceu sua compreensão de que o jurista precisa estar em sintonia com a sensibilidade humana para aplicar as normas com justiça.
Após sua morte em 15 de janeiro de 1945, aos 77 anos, ele deixou um legado que vai muito além de cargos e títulos acumulados. Pamphilo Velloso d’Assumpção contribuiu para a estruturação de instituições, consolidação de tradições e organização da advocacia. Seu impacto é percebido até hoje, pois ele pertence à geração que não apenas exerceu o Direito, mas também ajudou a moldá-lo, entendendo que o fortalecimento das instituições é fundamental para garantir justiça, cidadania e estabilidade democrática.
