Governo Federal Mantém Isenção de Impostos sobre LCAs e LCIs: Conquista do Agronegócio

A Manutenção da Isenção é Decisiva para o Agronegócio

Atendendo à pressão da Frente Parlamentar da Agropecuária, o governo federal decidiu manter as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) isentas de impostos. Essa decisão é fundamental para assegurar que os produtores rurais continuem tendo acesso ao crédito privado, um recurso indispensável para o crescimento do setor agropecuário. O relator da Medida Provisória (MP) 1303/25, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), confirmou que a proposta de tributação sobre as LCAs e LCIs foi retirada, com a anuência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A medida ainda precisa passar pela aprovação da comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira (8) para não perder sua validade. Caso a tributação sobre as LCAs fosse implementada, o acesso ao crédito privado poderia ser severamente comprometido, o que geraria um impacto negativo na capacidade de investimento dos produtores rurais.

A Pressão do Setor Agropecuário e os Instrumentos de Financiamento

As LCAs são consideradas uma das principais formas de financiamento do agronegócio brasileiro. A decisão do governo de não tributar essas letras atende diretamente à mobilização da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da bancada, havia expressado forte oposição à proposta inicial que previa uma tributação de 7,5% sobre essas modalidades de crédito, que atualmente permanecem isentas.

A manutenção dessa isenção é vista como uma vitória do setor, que é responsável por uma significativa parte da economia nacional. A possibilidade de tributar as LCAs teria gerado incertezas e diminuído a confiança dos investidores no crédito agropecuário, essencial para financiar atividades como a produção de grãos, pecuária e outras iniciativas produtivas.

Outras Disposições da Medida Provisória

Além da questão das LCAs e LCIs, a Medida Provisória 1303/25 também prevê a instituição de tributos sobre apostas eletrônicas (“bets”), com uma alíquota de 18%. Outras aplicações financeiras devem ser tributadas em 17,5% a partir de 2026. O texto da MP abrange também a cobrança de impostos sobre grandes empresas de tecnologia (big techs) que operam no Brasil.

Essas mudanças visam compensar a perda de arrecadação decorrente da rejeição do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O governo estima que a nova estrutura tributária proposta pela MP gerará cerca de R$ 21 bilhões, um valor que já está integrado ao orçamento de 2026.