Medida Inovadora para Reduzir Custos de Pavimentação
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou, nesta quarta-feira (11), a assinatura do decreto que isenta o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das operações internas com cimento destinado à pavimentação de estradas e vias públicas no Paraná. Com essa ação, o governo busca oferecer um alívio financeiro significativo para a manutenção das rodovias, além de impulsionar os investimentos em infraestrutura por meio de novas contratações.
A norma, registrada sob o decreto nº 12.956/2026, incorpora a decisão do Convênio 05/26 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e entra em vigor imediatamente. Esta medida, que se estenderá até o final de 2027, estabelece um teto de 884.990 toneladas de concreto, utilizado exclusivamente para a pavimentação de estradas e vias públicas, sem a necessidade de estorno de crédito.
Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, essa iniciativa representa uma significativa redução de custos na construção e manutenção das estradas paranaenses, o que beneficiará diretamente os cidadãos. “As rodovias em concreto são mais resistentes e duráveis, exigindo menos manutenção ao longo dos anos. Portanto, com a isenção do ICMS, o uso desse cimento se tornará mais acessível para construtoras e concessionárias”, destacou.
Impactos Positivos para o Setor de Infraestrutura
Além de facilitar o acesso ao cimento para obras, a isenção do imposto deve proporcionar uma economia substancial para as empresas do setor, refletindo, por sua vez, em uma redução de custos para o Estado. “Os recursos economizados podem ser reinvestidos em mais melhorias, permitindo que os projetos avancem mais rapidamente”, complementou Ortigara. Vale lembrar que anteriormente, a alíquota do ICMS sobre o cimento utilizado para pavimentação era de 19,5% sobre o valor total da operação.
Atualmente, o Estado conta com cerca de 755 quilômetros de rodovias em processo de pavimentação ou duplicação utilizando concreto em todo o Paraná. Entre as principais obras estão a duplicação da Rodovia da Uva (PR-417), que liga Curitiba a Colombo, a duplicação da PR-170, que serve como principal acesso a Guarapuava na região Centro-Sul, e a restauração e ampliação das PR-239 e PR-317, que conectam Assis Chateaubriand e Toledo.
Com essa medida, a expectativa é que o Paraná avance significativamente na qualidade das suas estradas, proporcionando não apenas um transporte mais seguro, mas também fomentando o desenvolvimento econômico da região ao facilitar a mobilidade de bens e pessoas.
