Debate sobre Política de Internação Involuntária
A Frente Parlamentar da População em Situação de Rua da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), liderada pelo deputado estadual Renato Freitas (PT-PR), agendou uma reunião ampliada para o dia 19 de fevereiro, às 14h, no Plenarinho da Alep. O objetivo do encontro é discutir a política de internação involuntária de pessoas em situação de rua, adotada pelas prefeituras de Curitiba e São José dos Pinhais.
Essa convocação surge em um momento em que medidas que permitem o internamento forçado dessa população têm sido intensificadas. A situação ganhou destaque após a internação involuntária de uma mulher em situação de rua em Curitiba, ocorrida no dia 9 de janeiro, em uma ação conjunta da Fundação de Ação Social (FAS), da Secretaria Municipal de Saúde e da Guarda Municipal.
Além disso, em dezembro de 2025, a Prefeitura de Curitiba publicou a Portaria Conjunta nº 2, que estabelece critérios para autorizar a internação involuntária de pessoas em situação de rua. Ao justificar a medida, o prefeito Eduardo Pimentel afirmou que se trata de uma “medida dura”, mas necessária para “garantir a segurança da cidade”.
Da mesma forma, a Prefeitura de São José dos Pinhais instituiu o Decreto nº 6.999, no dia 15 de janeiro, que define “regras gerais” para a internação involuntária no município. Essa abordagem semelhante entre as duas cidades tem gerado preocupação e resistência por parte de diversas entidades e movimentos sociais.
Em uma nota pública, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) expressou sua preocupação em relação às novas diretrizes e reafirmou seu compromisso com os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira. “A preocupação reside no risco de que uma medida de exceção seja utilizada como resposta padrão para situações de complexidade social, como a pobreza e a exclusão. Ao deslocar para o hospital responsabilidades que deveriam ser assumidas no território, corre-se o risco de romper vínculos e interromper processos de cuidado em curso”, destaca um trecho da nota.
A reunião convocada pela Frente Parlamentar deverá reunir movimentos sociais, coletivos e entidades que defendem os direitos da população em situação de rua. Entre os participantes estarão representantes da Promotoria de Saúde do Ministério Público do Paraná e a vereadora Giorgia Prates, que é presidente da Frente Parlamentar das Pessoas em Situação de Rua da Câmara Municipal de Curitiba.
Manifestação Contra Internações Forçadas
Além da reunião na Alep, o Movimento População de Rua marcou uma manifestação contra as internações forçadas, também para o dia 19 de fevereiro. O ato está agendado para às 9h, em frente à Prefeitura de Curitiba.
“Internação forçada não é cuidado. É violação de direitos, criminalização da pobreza e aprofundamento da violência institucional”, é a mensagem que embasa o chamado do movimento para a manifestação.
