Internação Compulsória como Solução Potencial
O uso de drogas por pessoas que habitam as ruas é um desafio complexo e persistente no Brasil. A situação se tornou mais visível com a ascensão da Cracolândia, uma área central de São Paulo que chegou a concentrar entre 800 e 1.500 usuários. Esse problema não é restrito à capital paulista; prefeitos e governadores de diversas cidades enfrentam a questão do consumo de drogas em espaços públicos. As soluções propostas, entretanto, raramente foram implementadas de forma eficaz. Aqui, a verdadeira dificuldade não reside na abordagem policial, mas na oferta de atendimento médico adequado e tratamento que permita aos dependentes superar o vício. Tanto a internação quanto sua manutenção são obstáculos que se repetem em diferentes gestões, culminando em ciclos de esvaziamento e retorno a áreas críticas como a Cracolândia.
Nos últimos tempos, mais cidades brasileiras têm adotado a internação involuntária, ou compulsória, para dependentes químicos. Atualmente, cerca de 30% das capitais do país implementam essa prática em algum grau ou discutem a questão em suas casas legislativas, conforme informações do O Globo. Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Maceió, entre outras, já aceitam a medida, refletindo uma crescente preocupação com a saúde pública.
Desafios e Críticas à Internação Compulsória
A internação compulsória frequentemente enfrenta críticas, sendo considerada uma violação dos direitos individuais e incapaz de resolver a questão no longo prazo. No entanto, há situações em que essa medida pode ser justificada. Recentemente, alterações na Lei de Drogas e resoluções do Conselho Federal de Medicina permitiram que familiares, profissionais de saúde, e até representantes de órgãos de segurança solicitem a internação sem a necessidade de consentimento, em circunstâncias excepcionais. É importante ressaltar que a restrição à liberdade deve ser mantida pelo menor tempo possível, e as autoridades competentes, como o Ministério Público (MP), precisam ser informadas em até 72 horas sobre a situação dos internados.
O debate sobre a aplicação dessas normas é intenso. A supervisão do MP é crucial para assegurar que os centros de internação atuem como verdadeiros locais de reabilitação, e não como meros depósitos de pessoas. Protocolos baseados em conhecimento científico devem ser implementados para o tratamento adequado dos dependentes. Além de colocarem suas próprias vidas em risco, os usuários de drogas podem representar uma ameaça à segurança pública. Nesse contexto, a internação involuntária pode fazer sentido, desde que não se negligencie a importância da ressocialização desses indivíduos.
Casos Reais e Perspectivas Futuras
Um exemplo emblemático é o de uma mulher internada nas ruas de Curitiba, conforme noticiado pelo GLOBO. Desde 2018, ela havia sido abordada 175 vezes antes de ser finalmente internada, em um novo protocolo de internação compulsória adotado pela cidade em dezembro. Espera-se que essa medida amplie suas chances de receber tratamento contínuo e efetivo.
É evidente que, apesar da necessidade de uma ação policial firme contra o tráfico que alimenta as cracolândias em todo o país, dissolver esses locais muitas vezes resulta apenas na redistribuição do problema para outras áreas. A Cracolândia, por exemplo, já não é a mesma de antes; ações policiais e sociais, além de intervenções urbanísticas coordenadas entre a prefeitura e o governo do estado, começaram a transformar a região. Contudo, os dependentes químicos acabaram se dispersando. Sem a capacidade de oferecer um tratamento contínuo e estruturado para todos os afetados, a resolução desse problema permanece distante.
